A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, na última quarta-feira (26), o projeto de lei que proíbe a entrada e autoriza a deportação de autoridades estrangeiras que são acusadas de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
A medida mira, entre outros alvos, a União Europeia (UE), devido às suas iniciativas contra a desinformação nas redes sociais, e mirando moraes o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, por decisões que determinaram a suspensão de contas investigadas por crimes no ambiente digital. Se sancionada, a lei pode impedir a entrada de Moraes nos EUA ou até mesmo levar à sua deportação.
Batizada de “Lei Sem Censura em Nossas Costas”, a proposta foi apresentada pelo deputado republicano Darrell Issa, aliado do presidente Donald Trump. Agora, o projeto segue para votação no plenário da Câmara.
“Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui – ou será mandado embora”, argumentou Issa ao comemorar a aprovação na comissão.
Apesar da maioria republicana no colegiado, a proposta recebeu apoio do deputado democrata Jamie Raskin. Durante a sessão, parlamentares reforçaram argumentos de investigados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, que alegam perseguição e censura por parte do STF.
A Comissão da Câmara dos EUA citou, como exemplo, a suspensão da plataforma Rumble no Brasil após sua recusa em cumprir determinações de Moraes. “Se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem cidadãos dos EUA, a liberdade de expressão americana está ameaçada”, afirmou o colegiado em uma rede social.
Além do Brasil, a União Europeia também foi apontada como uma ameaça à liberdade de expressão nos EUA. O bloco tem adotado regulamentações para conter crimes no ambiente digital, o que é visto por políticos americanos e gigantes da tecnologia como censura.
Nos últimos anos, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro buscaram apoio nos EUA para contestar investigações do STF sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Deputados bolsonaristas chegaram a viajar a Washington para denunciar supostas restrições à liberdade de expressão no país.
A Rumble, plataforma de vídeos ligada a apoiadores de Trump, também entrou com uma ação contra Moraes na Justiça da Flórida, alegando censura, mas teve a liminar negada.
Enquanto isso, empresas como a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, já manifestaram interesse em se aliar a Trump para enfrentar leis que regulamentam redes sociais ao redor do mundo.
