Em uma medida que promete impactar a atuação das forças policiais em todo o Brasil, o Governo Federal publicou, no dia 24 de dezembro de 2024, o decreto nº 12.341 que estabelece diretrizes para o uso de armas de fogo por agentes de segurança pública. A decisão foi anunciada durante uma coletiva de imprensa, onde o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância da regulamentação para garantir a segurança tanto dos policiais quanto da população.
O decreto estabelece critérios mais rigorosos para a utilização de armas de fogo, visando minimizar o uso excessivo e assegurar que intervenções policiais sejam realizadas com responsabilidade. Entre as principais mudanças estão a exigência de treinamento contínuo para os agentes, além da necessidade de justificar o uso da força letal em operações. O documento também prevê a implementação de protocolos claros para situações em que o uso da arma é considerado necessário.
O governo afirma que a nova regulamentação busca equilibrar a eficácia das ações policiais com a proteção dos direitos humanos. “É fundamental que nossos policiais tenham as ferramentas necessárias para desempenhar suas funções com segurança, mas também é vital que essas ferramentas sejam usadas com responsabilidade”, afirmou Ricardo Lewandowski.
A publicação do decreto gerou reações diversas entre especialistas e organizações da sociedade civil. Enquanto alguns elogiam a iniciativa como um avanço na busca por maior controle e transparência nas ações policiais, outros alertam sobre os possíveis desafios na implementação das novas diretrizes e na cultura policial existente.
A expectativa é que o decreto seja acompanhado por campanhas de conscientização e capacitação dos agentes, além da criação de mecanismos de supervisão para garantir sua efetividade. O governo se comprometeu a monitorar os resultados da nova regulamentação e realizar ajustes conforme necessário.
Com essa ação, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a segurança pública e busca promover um ambiente mais seguro para todos os cidadãos brasileiros. A expectativa é que as novas diretrizes contribuam para uma abordagem mais equilibrada nas operações policiais, visando sempre à proteção e respeito aos direitos humanos.
