O ministro Alexandre de Moraes assume, a partir desta sexta-feira (17 de julho de 2026), a presidência temporária do Supremo Tribunal Federal (STF). A liderança interina ocorre em razão do recesso do Judiciário e se estenderá até o dia 31 de julho, quando se encerra o período de plantão da Corte.

Desde o início do recesso em julho, os trabalhos de plantão do tribunal vinham sendo conduzidos pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Como é praxe na organização do tribunal, o comando da Corte foi dividido de forma equilibrada entre os dois magistrados durante o mês de suspensão das sessões ordinárias.

Como Funciona o Trabalho do STF Durante o Plantão?

Mesmo com as atividades do plenário físico temporariamente suspensas, o Supremo opera em regime reduzido para deliberar sobre questões urgentes (como pedidos de liminar e habeas corpus).

• Atuação de Plantão: Alexandre de Moraes assume a responsabilidade de decidir sobre as medidas urgentes que chegarem ao tribunal ao longo dos próximos 15 dias.
• Ministros em Atividade: Além de Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino continuam despachando normalmente em seus gabinetes.
• Atuações Restritas: O ministro Dias Toffoli segue trabalhando em classes específicas (como reclamações, petições, inquéritos e mandados de segurança), enquanto o ministro Cristiano Zanin foca exclusivamente em inquéritos e ações penais.
• Magistrados de Férias: Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia estão em período de férias regulamentares durante todo este mês.

O que Acontece com os Prazos Processuais?

Para os advogados e partes envolvidas em ações em andamento, as regras de prazos foram adaptadas:

1. Prorrogação Automática: Os prazos processuais que se iniciariam ou venceriam ao longo do período de recesso ficam prorrogados de forma automática para o dia 3 de agosto de 2026 (o primeiro dia útil após o fim do plantão).
2. Atendimento ao Público: O expediente na secretaria da Corte e o atendimento presencial ao público externo funcionam em horário diferenciado durante o recesso, concentrando-se das 13h às 18h.

FAQ: Dúvidas sobre a liderança de Alexandre de Moraes no STF

1. Esta é a primeira vez que Alexandre de Moraes assume a presidência do STF? Não. Como vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes já assumiu o comando interino do tribunal em ocasiões anteriores durante períodos de recesso judiciário (como ocorreu no recesso de janeiro de 2026, quando Edson Fachin também entrou em recesso).

2. Quando Alexandre de Moraes assume a presidência do STF em definitivo? Seguindo a histórica regra de rodízio por antiguidade adotada pelo Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes deve assumir a presidência titular da Corte em meados de 2027, período em que se encerra o mandato de dois anos do atual presidente Edson Fachin.

3. O que o ministro pode decidir durante o plantão na presidência? O presidente em exercício decide apenas sobre medidas consideradas de extrema urgência, que necessitam de intervenção imediata para evitar perecimento de direito ou grave dano (por exemplo, mandados de segurança ou pedidos de soltura urgentes que deem entrada na Corte).

Conclusão

A posse interina de Alexandre de Moraes na presidência do STF até o final de julho assegura a continuidade institucional do principal tribunal do país em um período de calmaria nos plenários físicos, mas de constante entrada de demandas emergenciais nos bastidores do Poder Judiciário.