O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu hoje (13) seu voto favorável à condenação do primeiro réu pelos acontecimentos golpistas de 8 de janeiro, impondo uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado.

Aécio Lúcio Costa Pereira, residente em Diadema (SP), foi detido pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Durante a invasão da Casa, ele chegou a compartilhar um vídeo nas redes sociais e permanece sob custódia.

Conforme a decisão de Moraes, o acusado também deverá, solidariamente com outros réus, pagar R$ 30 milhões pelos danos causados pela destruição. Vale destacar que a decisão pode ser objeto de recurso.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado esteve envolvido na depredação do Congresso Nacional, danificando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança e utilizando substâncias inflamáveis para incendiar o tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Segundo o voto de Moraes, que atua como relator do caso, o acusado cometeu diversos crimes, incluindo tentativa de subverter violentamente o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em associação criminosa armada e danos ao patrimônio público com o uso de substâncias inflamáveis.

Moraes enfatizou que Aécio foi preso em flagrante e teve um papel ativo nos eventos, incluindo a doação de R$ 380 para o “grupo patriotas”, que era composto por indivíduos que defendiam uma intervenção militar. Durante o pronunciamento, o STF apresentou vídeos que documentam a invasão dos prédios da Corte, do Congresso e do Palácio do Planalto.

Punição

O ministro ressaltou que os eventos não foram manifestações pacíficas, mas sim atos criminosos que ameaçaram a democracia e o Estado de Direito. Ele também defendeu a aplicação do conceito de crimes multitudinários, argumentando que não é necessário individualizar as acusações contra os envolvidos, uma vez que os delitos foram cometidos .

Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa para um intervalo e será retomada em breve para que os demais ministros emitam seus votos.

Durante o julgamento, a defesa de Aécio Lúcio contestou as acusações e afirmou que o julgamento pelo Supremo é de natureza “política”.

FONTE: Agência Brasil