Ministro do STF concedeu prazo de 15 dias para que acusados apresentem suas manifestações e liberou conteúdo da colaboração do ex-ajudante de ordens
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou nesta quarta-feira (19) a defesa dos 34 denunciados por tentativa de golpe de Estado e determinou a retirada do sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No despacho, Moraes concedeu um prazo de 15 dias para que os advogados dos envolvidos apresentem suas manifestações, conforme previsto na legislação processual penal.
Além disso, o ministro ordenou a digitalização e a publicidade imediata da colaboração premiada de Cid, garantindo amplo acesso aos denunciados e suas defesas.
“A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação do interesse público, pois não é mais necessária, nem para proteger os direitos do colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, diz Moraes na decisão.
A delação de Cid foi um dos pilares da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre a suposta trama golpista. A denúncia apresentada nesta terça-feira (18) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia no relatório final da PF, concluído em novembro, que reuniu documentos e trocas de mensagens para embasar as acusações.
Agora, cabe ao STF decidir se aceita a denúncia, transformando os investigados em réus no caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Se condenado pelas três acusações, Bolsonaro pode pegar até 30 anos de prisão.
A denúncia tem como base o relatório da Polícia Federal (PF), que apontou o ex-presidente como líder de um suposto grupo que articulou medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. O inquérito detalha reuniões, documentos e ações promovidas pelo núcleo próximo de Bolsonaro visando questionar o resultado das urnas e fomentar um ambiente propício à intervenção militar.
O avanço da denúncia ocorre em um momento crítico para Bolsonaro, que já está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e enfrenta investigações em outros casos, como a suposta fraude no cartão de vacinação e o escândalo das joias da Arábia Saudita.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar o recebimento da denúncia e decidir se Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus no caso.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar o recebimento da denúncia e decidir se Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus no caso
Atualização: Celso Teixeira
20/02/2025
Fonte: InfoMoney
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