Defesa afirma que decisão do STF extrapola limites legais e ignora princípios constitucionais
Advogados de Bolsonaro apontam contradições : Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro voltaram a se manifestar após a divulgação da sentença que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. A defesa alega diversas contradições e irregularidades no julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente na dosimetria da pena, considerada “exagerada, desproporcional e sem base legal concreta”.
O caso, que se tornou um dos mais polêmicos da história recente da política brasileira, levanta questionamentos sobre a imparcialidade do Judiciário e o uso político das instituições de controle e investigação. Para os advogados e juristas que acompanham o processo, há claros indícios de que o julgamento teria sido conduzido com viés punitivo e intenção de afastar Bolsonaro do cenário político.
Irregularidades no cálculo da pena e ausência de critérios objetivos
Um dos principais pontos levantados pela defesa diz respeito à forma como foi calculada a pena de 27 anos e 3 meses, considerada “exorbitante” diante do tipo penal imputado ao ex-presidente. Segundo os advogados, o STF utilizou critérios subjetivos e agravantes sem previsão legal, o que viola princípios básicos do Direito Penal e da Constituição Federal.
“Há uma clara desproporção entre o crime supostamente cometido e a pena imposta. O tribunal considerou fatores que não poderiam ser usados para agravar a condenação, como discursos políticos e interpretações de atos públicos sem provas de ação concreta”, afirmou um dos advogados de Bolsonaro.
Além disso, a defesa sustenta que a pena por tentativa de golpe não poderia ultrapassar dois terços da pena máxima prevista para o crime consumado, conforme prevê o artigo 14 do Código Penal. No entanto, a decisão do Supremo ignorou essa regra, aplicando uma pena praticamente idêntica à de uma ação efetivamente concluída, o que é visto pelos especialistas como uma distorção jurídica grave.
Questionamentos sobre o devido processo legal
Outro ponto que desperta críticas é a condução do processo dentro do próprio STF. Diferentemente do que ocorre em instâncias inferiores, o Supremo atua ao mesmo tempo como acusador e julgador, o que levanta sérias dúvidas sobre a isonomia e o devido processo legal.
De acordo com a defesa, o julgamento de Bolsonaro e de outros investigados ocorreu sem a ampla produção de provas, sem direito pleno à defesa técnica e com decisões já previamente direcionadas. Os advogados afirmam que a Corte desconsiderou depoimentos, perícias e evidências que poderiam contrariar a narrativa construída pela acusação.
“Não se pode condenar alguém com base em suposições ou em interpretações políticas de atos administrativos. O que estamos vendo é um processo com traços de perseguição judicial”, disse um jurista ouvido pela reportagem.
Perseguição política e tratamento desigual
Juristas e analistas políticos também apontam que o caso de Bolsonaro se insere em um contexto mais amplo de criminalização de opositores políticos e de uso seletivo da Justiça. Enquanto aliados de governos anteriores responderam a processos semelhantes em liberdade ou tiveram suas penas reduzidas, o ex-presidente e figuras próximas a ele têm enfrentado tratamento muito mais severo.
Para a defesa, isso comprova uma tentativa de neutralizar Bolsonaro como figura política e enfraquecer a base conservadora no Brasil. “Trata-se de um julgamento político travestido de processo jurídico”, destacou outro advogado.
O mesmo raciocínio é aplicado aos demais réus, entre eles ex-ministros, militares e assessores, que também enfrentam penas elevadas e restrições de liberdade antes mesmo do trânsito em julgado das sentenças. A defesa coletiva desses réus sustenta que há uma inversão do princípio da presunção de inocência, uma vez que muitos foram condenados com base apenas em delações ou suposições.
Críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal
O papel do Supremo no caso tem sido amplamente questionado. Especialistas em Direito Constitucional afirmam que o STF extrapolou sua competência ao conduzir um processo criminal de primeira instância, algo que fere o princípio da separação dos poderes e da hierarquia judicial.
“Um tribunal constitucional não deveria atuar como órgão de investigação ou de julgamento de crimes comuns. Essa prática enfraquece a confiança na Justiça e abre precedentes perigosos para qualquer cidadão”, afirmou um ex-ministro do próprio tribunal, sob anonimato.
Além disso, há críticas ao fato de o julgamento ter sido conduzido de forma virtual, sem o debate presencial entre ministros, o que, para a defesa, reduziu as garantias de transparência e contraditório.
A reação da sociedade e da comunidade jurídica
A decisão do STF gerou reações imediatas. Nas redes sociais, milhares de apoiadores do ex-presidente classificaram a condenação como uma “vergonha nacional” e um “ataque à democracia”. Diversos advogados, professores e ex-magistrados também se manifestaram, pedindo revisão da pena e reavaliação do processo.
Instituições como a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) e grupos de juristas independentes divulgaram notas de repúdio, afirmando que “o sistema de Justiça está sendo instrumentalizado para fins políticos”.
Próximos passos da defesa
A equipe jurídica de Bolsonaro pretende recorrer da decisão, tanto dentro do próprio Supremo quanto em instâncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Segundo os advogados, há “robustos fundamentos” para questionar a legalidade do julgamento e a violação de direitos fundamentais.
“O que está em jogo não é apenas o destino de um ex-presidente, mas o futuro do Estado de Direito no Brasil”, afirmou um dos defensores.
A expectativa é que, nas próximas semanas, a defesa apresente um recurso pedindo anulação da sentença e reavaliação das provas, além de denunciar as supostas irregularidades que teriam comprometido todo o processo.
Momentos delicados da justiça Brasileira
O caso Bolsonaro expõe um dos momentos mais delicados da Justiça brasileira nas últimas décadas. Para muitos juristas, a condenação de 27 anos e 3 meses representa um divisor de águas entre a legalidade e o ativismo judicial, e reacende o debate sobre os limites do poder do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto o país se divide entre apoiadores e críticos da decisão, cresce a percepção de que o sistema de Justiça precisa ser revisado, para que a aplicação das leis volte a respeitar os princípios fundamentais da Constituição e o equilíbrio entre os poderes da República.
