O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso de formas de linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais de toda a administração pública — federal, estadual, distrital e municipal. Serviços e Informações do Brasil+2Gazeta do Povo+2
De acordo com a nova norma, fica vedado “o uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e ao Acordo Ortográfico”. Rádio Itatiaia
A legislação estabelece diretrizes para tornar a comunicação com a população mais clara e acessível. Entre as técnicas previstas estão o uso de frases curtas, ordem direta de ideias, voz ativa, terminologia simples e explicação de termos técnicos. Serviços e Informações do Brasil
Além disso, a lei prevê que, sempre que possível, documentos direcionados a comunidades indígenas devem ter versões em suas línguas nativas. Serviços e Informações do Brasil
A proibição de expressões como “todes”, “elu” e outras formas de linguagem neutra (comums em alguns discursos inclusivos) foi uma das medidas centrais da proposta. Jornal de Brasília
