A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (24) por unanimidade (4 a 0) manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão confirma a determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Motivos da decisão
Segundo Moraes, a prisão é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, diante de violações repetidas de medidas cautelares por parte de Bolsonaro.
O ministro apontou que o ex-presidente descumpriu ordens de uso restrito de redes sociais e, mais recentemente, admitiu ter violado a tornozeleira eletrônica em julho e agosto.
Votos dos ministros
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam sua posição no voto virtual.
Em seu voto, Dino destacou riscos à segurança pública: mencionou uma vigília convocada por apoiadores de Bolsonaro em frente ao condomínio onde ele estava em prisão domiciliar, argumentando que a mobilização representava situação de “ameaça evidente à ordem pública”.
Zanin e Cármen Lúcia também concordaram com a manutenção da prisão preventiva, sem apresentar divergência.
Contexto do caso
Bolsonaro tinha sido colocado em prisão domiciliar, mas a medida foi revogada após episódios de descumprimento de restrições impostas pela Justiça. De acordo com Moraes, a violação da tornozeleira eletrônica — inclusive com uso de um ferro de solda para tentar abri-la — foi fundamental para justificar a prisão preventiva.
Além disso, o ministro citou a possibilidade de fuga, mencionando que manifestações organizadas por seus apoiadores poderiam facilitar uma tentativa de evadir a Justiça.
Situação atual
Bolsonaro está detido desde sábado na sede da Polícia Federal em Brasília, conforme a decisão de Moraes. continua sem possibilidade de regressar à prisão domiciliar e permanece sob custódia enquanto se aguarda a execução de sua pena.
