O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (23) negando que tenha solicitado ao presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, qualquer tipo de intervenção em favor do Banco Master. Segundo o magistrado, as conversas com Galípolo foram exclusivamente sobre os efeitos da Lei Magnitsky, que incidiu sobre ele e sua família.

Negativa de conversas sobre o Banco Master

Esclarecimento oficial do ministro

Por meio da nota, Moraes afirmou que jamais telefonou ou cobrou o presidente do Banco Central para influenciar decisões relativas ao Banco Master ou à proposta de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). O ministro também disse que não esteve no BC, que não houve ligações entre as partes sobre esse tema e que o escritório de advocacia de sua esposa não atuou no processo junto ao BC.

Segundo Moraes, ele se reuniu com Galípolo em 14 de agosto e 30 de setembro, datas posteriores à aplicação da Lei Magnitsky contra ele e depois contra sua esposa. Nesses encontros, nenhum assunto sobre o eles mesmo moraes e master foi tratado, segundo o ministro.

Reuniões sobre efeitos da Lei Magnitsky

O ministro detalhou ainda que além dos encontros com o presidente do Banco Central, manteve conversas com outros representantes do setor financeiro, incluindo o presidente jurídico do Banco Itaú e a presidente do Banco do Brasil. Também participou de uma reunião com autoridades da Federation Brasileira de Bancos (Febraban), do BTG e vice-presidentes de grandes instituições para debater “os efeitos da sanção” no sistema financeiro.

Contexto e repercussão da polêmica

Repercussões da negativa

A declaração de Moraes surge após veículos noticiosos apontarem que o ministro teria procurado Galípolo para defender o interesse do Banco Master junto ao BC em diversas ocasiões. A reportagem que gerou a controvérsia informou que a suposta intercessão teria ocorrido ao menos quatro vezes, notícia confirmada por fontes da imprensa.

O Banco Master foi vetado pelo BC na tentativa de aquisição pelo BRB em setembro, sob alegação de falta de comprovação de “viabilidade econômico-financeira”. Depois, a instituição foi liquidada pelo Banco Central em novembro, em meio a investigações por supostas fraudes no sistema financeiro, e seu dono, Daniel Vorcaro, acabou preso pela Polícia Federal.

Situação do escritório da esposa

A controvérsia também envolve um contrato de advocacia entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, que previa pagamentos mensais significativos. O ministro afirmou que o escritório não atuou nem participou da operação que envolvia a compra do banco pelo BRB perante o Banco Central.

Reações políticas e possíveis desdobramentos

Pressão da oposição

Após a divulgação das notícias, líderes da oposição indicaram intenção de apresentar pedido de impeachment contra o ministro e articular a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais conflitos de interesse relacionados às reuniões e contratos mencionados.

Confirmação do Banco Central

O próprio Banco Central confirmou que manteve reuniões com Moraes, mas afirmou que os encontros abordaram exclusivamente os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky, sem referência à atuação sobre qualquer operação do Banco Master.

Conclusão

A nota de Alexandre de Moraes nega veementemente a existência de pressão ou tramitação de assuntos ligados ao Banco Master junto ao presidente do Banco Central. O ministro sustenta que os encontros com autoridades do setor financeiro tiveram foco nas implicações da Lei Magnitsky. O episódio continua a repercutir no meio político e pode gerar apurações formais.