Caso envolve acusações de censura, liberdade de expressão e ordens judiciais ilegais com alcance internacional
Rumble Notifica Alexandre de Moraes – A plataforma de vídeos Rumble, em conjunto com a Trump Media & Technology Group (TMTG) — empresa responsável pela rede social Truth Social — deu mais um passo em uma disputa jurídica de repercussão internacional ao solicitar à Justiça dos Estados Unidos que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja formalmente notificado por e-mail sobre um processo que tramita em território americano.
A ação judicial corre em uma corte federal no estado da Flórida e acusa o ministro brasileiro de ter praticado atos de censura contra cidadãos americanos e empresas sediadas nos Estados Unidos, extrapolando, segundo os autores, os limites da jurisdição brasileira. O pedido de notificação por e-mail surge após meses de impasse processual e tem como objetivo permitir o avanço do caso.
O episódio amplia um debate já intenso sobre liberdade de expressão, soberania nacional, jurisdição internacional e os limites da atuação de autoridades judiciais no ambiente digital globalizado.
Por que a Rumble quer notificar Moraes por e-mail
De acordo com os documentos apresentados à Justiça americana, a Rumble e a Trump Media alegam que o processo está paralisado desde 2025 devido às dificuldades para realizar a notificação formal do ministro Alexandre de Moraes pelos meios tradicionais, como os tratados internacionais de cooperação jurídica.
Diante desse cenário, as empresas pediram autorização para que a citação seja feita por meio eletrônico, especificamente por e-mail. O argumento central é que o próprio ministro teria utilizado esse mesmo meio para encaminhar ordens judiciais diretamente às plataformas, exigindo remoção de conteúdos, bloqueio de perfis e fornecimento de dados de usuários.
Segundo os advogados das empresas, o uso do e-mail como ferramenta de comunicação judicial já teria sido validado na prática, o que justificaria sua adoção também para fins de notificação no processo em curso nos Estados Unidos.
O que está em jogo no processo americano
Acusações de censura e violação da Primeira Emenda
No centro da ação judicial está a acusação de que Alexandre de Moraes teria ordenado medidas que atingiram cidadãos americanos, criadores de conteúdo e empresas de tecnologia sediadas nos EUA, sem respeitar os mecanismos legais internacionais.
A Rumble sustenta que recebeu ordens para bloquear contas, remover conteúdos e entregar informações de usuários, inclusive de pessoas que vivem em território americano e estão protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante ampla liberdade de expressão.
Para as empresas, essas ordens configurariam censura direta, uma vez que não passaram por validação da Justiça americana nem seguiram os trâmites previstos em acordos internacionais. A ação afirma ainda que nenhuma autoridade estrangeira pode impor restrições à liberdade de expressão em solo americano sem autorização judicial local.
Rumble e Trump Media no centro do embate
Plataformas alinhadas ao discurso de liberdade de expressão
A Rumble se apresenta como uma plataforma defensora da liberdade de expressão, especialmente em oposição às grandes empresas de tecnologia, que adotam políticas mais rígidas de moderação de conteúdo. Já a Trump Media, ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, tem como bandeira central o combate à censura nas redes sociais.
Ambas alegam que se tornaram alvos de decisões judiciais brasileiras por abrigarem vozes críticas a governos, instituições e autoridades, incluindo conteúdos de cunho político conservador.
No Brasil, a Rumble chegou a ter suas atividades suspensas após não cumprir determinações do STF e não indicar representante legal no país, o que agravou o conflito institucional entre a plataforma e o Judiciário brasileiro.
Casos envolvendo cidadãos americanos
Bloqueios e ordens que ultrapassaram fronteiras
Entre os pontos mais sensíveis do processo estão as alegações de que cidadãos americanos tiveram contas bloqueadas ou conteúdos removidos por ordens emitidas a partir do Brasil. Segundo a ação, essas pessoas não cometeram crimes nos Estados Unidos nem foram alvo de decisões judiciais locais.
Os advogados afirmam que, ao tentar impor essas restrições, o ministro brasileiro teria violado direitos fundamentais garantidos pela legislação americana, além de afrontar a soberania do país.
Esse aspecto do caso tem chamado atenção de juristas e especialistas em direito internacional, pois levanta o debate sobre até onde vai a autoridade de um magistrado nacional em um ambiente digital sem fronteiras.
Decisões anteriores da Justiça dos EUA
Em decisões preliminares, tribunais americanos já indicaram que ordens judiciais estrangeiras não têm validade automática nos Estados Unidos. Juízes ressaltaram que qualquer tentativa de execução dessas ordens precisa passar por avaliação da Justiça local, respeitando a Constituição americana.
Essas decisões reforçaram o entendimento de que plataformas sediadas nos EUA não são obrigadas a cumprir determinações de autoridades estrangeiras que conflitem com direitos constitucionais americanos, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão.
O argumento do STF e o contraponto internacional
Defensores das decisões de Alexandre de Moraes argumentam que suas ações têm como objetivo combater desinformação, ataques às instituições democráticas e crimes digitais, especialmente em contextos que afetam diretamente o Brasil.
No entanto, críticos afirmam que, mesmo diante desses objetivos, não seria legítimo impor restrições fora do território nacional sem cooperação formal entre os países envolvidos.
O caso evidencia um choque entre dois modelos jurídicos: o brasileiro, que admite maior intervenção estatal na regulação de conteúdo, e o americano, que adota uma interpretação mais ampla da liberdade de expressão.
O que pode acontecer a partir de agora
Caso a Justiça dos Estados Unidos aceite a notificação por e-mail, Alexandre de Moraes poderá ser oficialmente citado no processo, o que permitiria o avanço da ação e a análise do mérito das acusações.
O desfecho desse caso poderá estabelecer precedentes importantes sobre a atuação de autoridades judiciais em plataformas digitais globais e sobre os limites da jurisdição nacional em um mundo cada vez mais conectado.
Enquanto isso, o embate entre a Rumble, a Trump Media e o ministro do STF segue como um dos episódios mais emblemáticos da atual disputa internacional envolvendo censura, liberdade de expressão e soberania digital.
