Partido questiona norma que autoriza o uso de publicidade paga para disseminar ataques a gestões públicas antes do período eleitoral oficial.
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou um pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para revisar as normas que regem a propaganda antecipada. O foco da legenda é a regra que permite o impulsionamento de críticas a governos durante a pré-campanha. Para o partido, a atual permissividade pode desequilibrar o pleito de 2026, transformando o debate político em uma disputa de poder econômico nas redes sociais.
A ofensiva jurídica ocorre em um momento em que as plataformas digitais se tornaram o principal campo de batalha política, e o TSE busca endurecer a fiscalização contra a desinformação e o abuso de poder econômico.
O argumento do PT: Desequilíbrio e abuso de poder
O partido argumenta que o uso de anúncios pagos para atacar gestões em vigor fere o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. De acordo com a petição enviada à Corte, o PT impulsionamento críticas governos defende que o “impulsionamento negativo” funciona como uma antecipação indevida da campanha eleitoral sob o disfarce de liberdade de expressão.
Liberdade de expressão vs. Propaganda paga
A defesa do partido sustenta que, embora a crítica política seja livre e necessária, o uso de dinheiro para amplificar essas críticas via algoritmos desvirtua a finalidade da norma eleitoral. O receio é que grupos com maior poder financeiro consigam “asfixiar” as realizações de governos adversários antes mesmo do início oficial da propaganda gratuita no rádio e na TV.
A atual resolução do TSE sobre pré-campanha
Atualmente, as resoluções do TSE permitem que pré-candidatos façam exaltação de suas qualidades e críticas a oponentes, desde que não haja pedido explícito de voto. O impulsionamento de conteúdo é permitido para promover candidaturas, mas a zona cinzenta reside na linha tênue entre a promoção pessoal e o ataque sistemático pago contra governos vigentes.
Precedentes e possíveis mudanças
O Tribunal, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, tem demonstrado preocupação com o uso de inteligência artificial e o financiamento de redes de ódio. O pedido do PT obriga a Corte a debater se o impulsionamento deve ser restrito apenas a conteúdos informativos ou propositivos, excluindo conteúdos de teor puramente crítico ou depreciativo.
Impactos para as eleições de 2026
Caso o TSE acolha o pedido do PT, as estratégias de marketing digital de diversos partidos precisarão ser revistas. Candidatos da oposição, que tradicionalmente utilizam as falhas das gestões atuais como trampolim eleitoral, perderiam uma ferramenta poderosa de alcance em massa nas redes sociais como Instagram, TikTok e YouTube.
Por outro lado, juristas favoráveis à regra atual defendem que restringir o impulsionamento de críticas pode blindar governantes de questionamentos legítimos da sociedade, limitando o alcance da fiscalização cidadã sobre o uso de recursos públicos
