A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza o porte de spray de pimenta por mulheres no Brasil. A proposta faz parte de um conjunto de iniciativas analisadas na semana do Dia Internacional da Mulher e agora será enviada ao Senado Federal para votação.
Se aprovado também pelos senadores e posteriormente sancionado, o projeto permitirá que mulheres maiores de 18 anos utilizem o spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal, algo que atualmente é restrito a agentes de segurança pública e às Forças Armadas.
O que prevê o projeto aprovado
A proposta altera dispositivos do Estatuto do Desarmamento para incluir uma exceção relacionada ao uso do spray de pimenta.
Hoje, o produto é considerado item controlado pelo Exército, pois contém a substância conhecida como oleoresina de capsicum, utilizada em equipamentos de dispersão e defesa.
Com a mudança aprovada na Câmara, o texto estabelece que:
- Mulheres com mais de 18 anos poderão portar spray de pimenta para defesa pessoal;
- Adolescentes a partir de 16 anos poderão utilizar o item, desde que tenham autorização legal;
- O produto deixará de ser enquadrado como item de uso restrito quando estiver nas condições previstas pela nova lei.
Segundo parlamentares que apoiam a medida, o objetivo é ampliar alternativas de proteção e autodefesa para mulheres, especialmente diante de situações de risco e violência.
O que é a oleoresina de capsicum
Substância presente no spray de pimenta
A oleoresina de capsicum é um composto natural extraído da pimenta e responsável pelo efeito irritante do spray de pimenta.
Quando acionado, o produto provoca efeitos imediatos como:
- ardência intensa nos olhos;
- irritação na pele;
- lacrimejamento;
- dificuldade temporária de visão.
Por causa desses efeitos incapacitantes momentâneos, o spray é amplamente utilizado por forças policiais em operações de controle e defesa.
Atualmente, no Brasil, a produção, comercialização e uso desse tipo de equipamento são regulados pelo Exército, que classifica o produto como material controlado.
Alteração no Estatuto do Desarmamento
O projeto aprovado modifica o trecho da legislação que trata das punições para quem portar arma de fogo, acessórios ou munições de uso proibido ou restrito.
Com a nova redação proposta, será incluída uma exceção específica para o spray de pimenta à base de oleoresina de capsicum, permitindo seu porte por mulheres dentro das regras estabelecidas pela lei.
Próximos passos da proposta
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
Caso seja aprovado sem alterações, o projeto será encaminhado para sanção do presidente da República. Somente depois dessa etapa a nova regra poderá entrar em vigor.
