O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que permite a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23), estabelece regras específicas para garantir segurança e controle na comercialização dos remédios dentro desses estabelecimentos.
A iniciativa atende a uma demanda antiga do setor varejista e regulamenta como os supermercados poderão operar áreas destinadas à atividade farmacêutica.
Como funcionará a venda de medicamentos em supermercados
A nova legislação determina que os supermercados poderão instalar farmácias ou drogarias dentro de suas dependências. No entanto, essa operação deve seguir critérios rigorosos.
Espaço exclusivo para medicamentos
Os remédios não poderão ser vendidos junto aos demais produtos. A lei exige:
- Separação física clara entre medicamentos e itens comuns
- Área exclusiva destinada à atividade farmacêutica
- Organização que evite confusão com gôndolas tradicionais
Essa medida busca garantir maior controle sanitário e orientação adequada ao consumidor.
Presença obrigatória de farmacêutico
Outro ponto central da norma é a exigência de profissionais qualificados. De acordo com o texto:
- Deve haver farmacêutico legalmente habilitado
- A presença é obrigatória durante todo o horário de funcionamento
A regra reforça a segurança na orientação sobre uso de medicamentos e possíveis riscos.
Regras para medicamentos controlados
A lei também estabelece diretrizes específicas para a venda de medicamentos sujeitos a controle especial.
Procedimentos de segurança
Os supermercados deverão adotar uma das seguintes práticas:
- Realizar a entrega do medicamento apenas após o pagamento
- Ou transportar o produto em embalagem lacrada, inviolável e identificável até o local da venda
Essas medidas visam evitar irregularidades e garantir rastreabilidade dos produtos.
Impacto da nova lei no setor
A autorização para venda de medicamentos em supermercados pode ampliar o acesso da população a remédios, especialmente em regiões com menor presença de farmácias.
Por outro lado, a exigência de estrutura adequada e profissionais qualificados impõe desafios operacionais aos estabelecimentos, que precisarão se adaptar às norma sanitárias e regulatórias.
