A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (9/1) uma notificação extrajudicial à Meta, proprietária do Facebook, Instagram e Threads, solicitando esclarecimentos sobre o encerramento do programa de checagem de fatos em suas plataformas. A empresa tem um prazo de 72 horas para responder, com o limite se encerrando na tarde de segunda-feira (13/1).
Na notificação, a AGU pede detalhes sobre as medidas adotadas pela Meta para prevenir crimes como racismo, homofobia e violência de gênero, além da proteção de crianças e adolescentes, prevenção contra suicídio e o combate a discursos de ódio. Também questiona se haverá a divulgação de um relatório de transparência sobre checagens de desinformação, semelhante às notas da comunidade utilizadas pela rede social X.
Mudanças na Política da Meta
O documento também menciona alterações recentes na política de moderação da Meta, anunciadas pelo CEO Mark Zuckerberg. Entre elas, a permissão para associar pessoas LGBTQIAPN+ a transtornos mentais em discursos políticos e religiosos, bem como o uso de expressões como “esquisito” sem moderação.
Além disso, a AGU destaca mudanças que podem impactar a proteção de direitos fundamentais, como a flexibilização de regras sobre discurso de ódio, debates sobre restrições de acesso a espaços com base em gênero ou sexo e a eliminação da proibição contra a desumanização de mulheres.
Compromisso com a Legislação Brasileira
A AGU reforça que manifestações digitais não devem ser usadas para disseminar desinformação sobre políticas públicas, minar a legitimidade das instituições democráticas ou gerar pânico na população. Também enfatiza que a propagação de fake news e discursos de ódio enfraquece a confiança nas instituições.
O órgão alerta que as mudanças na política da Meta podem violar direitos fundamentais e desrespeitar a legislação brasileira, reforçando a necessidade de alinhamento com a Constituição Federal e as leis do país.
Com essa notificação, o governo brasileiro busca pressionar a Meta para garantir um ambiente digital mais seguro e responsável.
Fonte: AGU
