O Senado Federal pode decidir nesta quarta-feira (25) se amplia ou não o número de deputados federais na Câmara dos Deputados. A proposta está prevista na pauta da sessão deliberativa marcada para as 14h.
Proposta amplia número de cadeiras de 513 para 531
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda votação no Senado. O relator da proposta é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer final ainda não foi divulgado.
A proposta aumenta o número de parlamentares na Câmara de 513 para 531, sem reduzir o número de representantes de nenhum estado. O aumento acontece com base nos dados atualizados da população, atendendo a uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou a atualização do número de cadeiras por estado, algo que não era feito desde 1994.
Quem ganha novas cadeiras?
Pela proposta aprovada na Câmara, nove estados devem ganhar entre 1 e 4 deputados:
- Amazonas: +2 vagas
- Ceará: +1 vaga
- Goiás: +1 vaga
- Minas Gerais: +1 vaga
- Mato Grosso: +2 vagas
- Pará: +4 vagas
- Paraná: +1 vaga
- Rio Grande do Norte: +2 vagas
- Santa Catarina: +4 vagas
O prazo dado pelo STF para a atualização termina em 30 de junho, o que pressiona o Congresso a acelerar a análise da matéria. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão do projeto na pauta foi um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Outras pautas do Senado: educação, meio ambiente, radiodifusão e saúde
Além do aumento de deputados federais, o Senado também deve analisar outras propostas importantes nesta quarta. Veja os destaques:
Educação como motor do progresso
Está prevista a votação da PEC 137/2019, que define a educação como “vetor de progresso do país”. De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a proposta altera a Constituição para reforçar o papel da educação no desenvolvimento da sociedade e na formação do cidadão. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), já deu parecer favorável.
Visitação a parques com foco na preservação
Outro item da pauta é o PL 4.870/2024, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que cria uma política nacional para visitação de parques e unidades de conservação ambiental. O texto propõe a criação de um fundo privado para infraestrutura turística e limita a 30% o total de áreas com restrição permanente à visitação. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator no plenário.
Novas regras para radiodifusão
O PL 2.352/2023 traz mudanças na legislação das rádios e TVs brasileiras. O projeto elimina a exigência de novo licenciamento a cada renovação da outorga e permite transferir concessões entre empresas, desde que o processo esteja em andamento. Também altera regras para rádios comunitárias. O relator ainda será designado.
Combate ao HPV
O PL 5.688/2023 cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por HPV. O projeto busca ampliar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do vírus, que está relacionado a diversos tipos de câncer, como o de colo do útero. A relatora é a senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que apresentou parecer favorável.
O texto prevê ações de conscientização, acesso ao cuidado e estímulo à pesquisa científica. Um estudo recente mostra que mais da metade dos jovens brasileiros entre 16 e 25 anos tem algum tipo de HPV, sendo 38,4% de alto risco.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
