Hoje, em Brasília, o Banco Central e a Câmara dos Deputados uniram-se para celebrar os 200 anos da primeira Constituição do Brasil, a mais duradoura da história do país. A ocasião foi marcada pelo lançamento de uma moeda comemorativa no Salão Nobre da Câmara. Rodrigo Teixeira, diretor de Administração do Banco Central, destacou a longevidade e o impacto da Constituição, que vigorou por mais de seis décadas, delineando um novo curso para os brasileiros sob um único conjunto de leis.
A moeda, avaliada em R$ 5,00, é feita de prata e apresenta o Congresso Nacional em sua face frontal, enquanto o reverso exibe uma representação da primeira Carta, acompanhada por uma pena, símbolo do instrumento utilizado para sua redação. Com apenas 3.000 unidades disponíveis, as moedas estarão à venda por cerca de R$ 440,00 no site Clube da Medalha, operado pela Casa da Moeda.
A Constituição de 1824, lançada durante o período do Brasil Império, marcou um marco histórico ao estabelecer o bicameralismo no país, com a criação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), presidente da Comissão Especial Curadora, ressaltou a importância da Constituição durante o processo de independência do Brasil de Portugal, sublinhando princípios fundamentais como a liberdade de expressão, que na época representava uma inovação progressiva em contraste com as monarquias absolutistas europeias.
Além disso, Andrada destacou a relevância da separação dos poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário e, naquela época, o Moderador – consagrada pela primeira Carta, assim como a criação do Poder Legislativo, cuja instauração ocorreu dois anos após o lançamento da Constituição. Este evento simboliza uma celebração dupla, homenageando não apenas a Carta histórica, mas também as instituições legislativas que ela deu origem.
Fonte: Jovempan
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Edição e Publicação; Celso Teixeira
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