A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição na ação penal que apura uma suposta trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.
O pedido foi apresentado nas alegações finais encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Este é o último passo antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.
Defesa afirma que não há provas contra Bolsonaro
Segundo os advogados, não existe qualquer prova que ligue Bolsonaro ao chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, aos atos conhecidos como “Kids Pretos” ou aos eventos de 8 de janeiro.
“A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o peticionário ao plano ou aos atos de 8 de janeiro”, afirmou a defesa no documento.
O prazo para todos os réus apresentarem suas alegações finais se encerra nesta quarta-feira (13), às 23h59. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator do processo, já havia protocolado sua manifestação no mês passado.
Réus do núcleo 1 do processo
Além de Jair Bolsonaro, outros nomes de destaque também são investigados nesta fase:
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Defesa critica condução do processo
Os advogados classificaram a ação como “histórica e inusitada” e acusaram setores da imprensa e parte da sociedade de já tratarem os réus como culpados antes mesmo do julgamento.
“Os réus são tratados como golpistas muito antes de a defesa ser apresentada. Muitos não querem um julgamento, querem apenas saber a pena que será imposta”, alegou a defesa.
Contestação à delação de Mauro Cid
A defesa de Bolsonaro também questionou a validade da delação premiada de Mauro Cid.
“Uma delação manipulada desde o primeiro depoimento e, portanto, imprestável. Mauro Cid se protegeu apontando o dedo para quem sempre atuou de forma pública e no exercício de funções de governo”, afirmaram os advogados.
Próximos passos do julgamento
Com o fim do prazo das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deve liberar o processo para julgamento pela Primeira Turma do STF.
O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, será o responsável por marcar a data. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro.
Além de Moraes e Zanin, compõem a turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Crimes e penas em análise
Os réus respondem por:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Se condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
