Nesta quarta-feira (25), o Congresso Nacional vive um dia de decisões que mexem diretamente com o orçamento público. De um lado, a Câmara dos Deputados pretende votar a derrubada do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Do outro, o Senado discute a criação de 18 novas vagas na Câmara, aumentando o número de deputados federais de 513 para 531.

Câmara quer frear arrecadação via IOF

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nas redes sociais que o plenário vai analisar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2024, que anula o decreto do Executivo responsável pelo aumento do IOF. A proposta será votada diretamente no mérito.

Segundo Motta, a maioria dos parlamentares é contrária à alta do imposto como forma de cumprir a meta fiscal de 2025, e prefere que o governo reduza despesas em vez de aumentar a carga tributária.

O Palácio do Planalto, por sua vez, argumenta que a arrecadação extra é essencial para evitar cortes em programas sociais e novos bloqueios no orçamento.

Quem paga a conta?

Especialistas alertam que a discussão gira em torno de quem vai arcar com o rombo de R$ 20,5 bilhões para cumprir o orçamento do próximo ano. Em 2024, o governo já contingenciou R$ 31,3 bilhões.

A polêmica aumentou após o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticar a inclusão do projeto na pauta virtual. “Esse tema é sério demais para ser decidido assim”, escreveu ele nas redes sociais.

Se for aprovado pelos deputados, o PDL segue para votação no Senado.

Fonte: Agência Senado