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Comissão aprova PEC que amplia imunidade tributária para templos religiosos

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O texto prevê que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligados a confissões religiosas

A Comissão Especial, encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que propõe ampliar a imunidade tributária para templos de qualquer culto, aprovou nesta terça-feira (27) o parecer do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).

Após essa etapa, a proposta ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, requer o voto favorável de pelo menos 308 deputados em cada uma das votações.

O texto original da medida incluía benefícios para os partidos políticos, porém o substitutivo apresentado pelo relator removeu essa parte da proposta.

A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços essenciais à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.

Além disso, o texto estipula que as organizações assistenciais e beneficentes vinculadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras, também estão isentas de tributação.

Atualmente, a Constituição já veda a cobrança de impostos sobre igrejas, porém essa imunidade tributária se aplica apenas ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados às finalidades essenciais das entidades. Por exemplo, os salários dos pastores não são isentos.

O deputado Dr. Fernando Máximo expressou que o aumento da receita das igrejas devido à isenção de impostos possibilitará que elas ampliem os serviços prestados à comunidade.

“Estamos vendo igrejas retirando pessoas do crime, das drogas, do álcool, da depressão e do suicídio, trazendo paz para o nosso país”, destacou, conforme a Agência Câmara de Notícias.

Ressalta-se que a imunidade tributária proposta não se limita apenas às igrejas, estendendo-se também a outras entidades religiosas e organizações assistenciais ligadas a essas crenças. Isso visa fortalecer o papel dessas instituições na prestação de serviços sociais à comunidade.

O deputado Dr. Fernando Máximo enfatizou que a isenção de impostos proporcionará recursos adicionais às instituições religiosas para expandirem suas atividades de assistência e apoio, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária.

A proposta agora seguirá para votação em plenário, onde será submetida ao escrutínio dos deputados em duas etapas. Se aprovada, representará uma mudança significativa no tratamento tributário das entidades religiosas e assistenciais no país.

Por Misto Brasil – DF

Diego Carvalho

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