EUA impõem novas sanções contra esposa de Moraes : O governo dos Estados Unidos anunciou novas medidas sob a Lei Global Magnitsky, sancionando Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ampliando a pressão sobre autoridades brasileiras acusadas de violações de direitos humanos, perseguição política e cerceamento da liberdade de expressão.
Novas sanções atingem familiares e instituto jurídico
Na última semana, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex de Estudos Jurídicos, entidade vinculada à família do ministro, na lista de sanções internacionais.
Segundo o governo americano, a decisão prevê:
- bloqueio de bens nos EUA,
- restrições financeiras internacionais,
- proibição de transações com instituições ligadas aos sancionados,
- e restrições de entrada em território americano.
De acordo com as autoridades, o Instituto Lex teria sido usado como instrumento para ocultar ou proteger ativos de Alexandre de Moraes, que já havia sido sancionado em julho de 2025.
Quem mais já foi sancionado
As medidas contra a esposa do ministro se somam a um pacote de sanções que já haviam atingido Moraes e outras figuras do Judiciário brasileiro. Entre os nomes já listados pelo governo americano estão:
- Alexandre de Moraes – ministro do STF, acusado de abuso de autoridade, perseguição política e supressão de liberdades fundamentais.
- Jorge Messias, atual Procurador-Geral da República, incluído em sanções de restrição de vistos.
- Benedito Gonçalves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também com vistos revogados.
- Jose Levi, ex-advogado-geral da União e integrante do sistema jurídico.
- Outros assessores e auxiliares do STF, além de servidores próximos a investigações conduzidas por Moraes.
Essas sanções se enquadram na política externa dos EUA de punição a autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção, mesmo que não tenham cometido tais atos em território americano.
As razões apontadas pelos EUA
De acordo com documentos oficiais do Tesouro americano e do Departamento de Estado, as sanções foram justificadas pelos seguintes motivos:
1. Supressão da liberdade de expressão
O ministro Alexandre de Moraes teria ordenado remoções de conteúdos em redes sociais, bloqueios de contas e censura de plataformas, muitas delas sediadas nos Estados Unidos. Isso foi interpretado como violação direta da Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.
2. Prisões preventivas e perseguição política
Washington acusa Moraes de decretar prisões preventivas sem base legal sólida contra jornalistas, políticos de oposição e cidadãos acusados de apoiar atos considerados “antidemocráticos” no Brasil. Para os EUA, tais medidas configuram perseguição política.
3. Extrapolação do poder judicial
Relatórios americanos afirmam que o ministro ultrapassou sua função constitucional ao conduzir investigações, acumular funções e tomar decisões de caráter político, o que, na visão de Washington, fere padrões internacionais de Estado de Direito.
4. Uso de estruturas para evasão de sanções
No caso da esposa do ministro, os EUA afirmam que o Instituto Lex pode ter sido usado como meio de ocultação de recursos ou de apoio financeiro, razão pela qual também foi incluído na lista de punições.
Alexandre de Moraes e a acusação de “violar leis americanas”
O governo dos EUA fundamenta as medidas principalmente na Lei Global Magnitsky, que permite sanções contra indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou de violações de direitos humanos.
Autoridades de Washington destacaram que Moraes teria violado não apenas normas internacionais, mas também leis americanas indiretas, ao interferir em empresas de tecnologia e comunicação com sede nos Estados Unidos, ordenando a retirada de conteúdos e o bloqueio de perfis sem o devido processo legal.
Na prática, isso significa que os EUA consideram que as decisões do ministro tiveram impacto em cidadãos e companhias americanas, o que justifica a aplicação das medidas.
Reações no Brasil
As novas sanções aumentaram a tensão diplomática entre Brasília e Washington.
- Alexandre de Moraes classificou a decisão como “ilegal” e “arbitrária”, afirmando que a soberania do Brasil e a independência do Judiciário estão sendo atacadas.
- O Supremo Tribunal Federal emitiu nota de solidariedade, defendendo que Moraes atua dentro dos limites constitucionais e que suas decisões refletem a posição colegiada da Corte.
- Setores da sociedade civil, entretanto, enxergam as sanções como um reflexo da crescente desconfiança internacional em relação ao papel político do STF.
Impactos e consequências possíveis
As sanções têm implicações práticas e simbólicas:
- Isolamento internacional – As medidas dificultam viagens, cooperação jurídica e negócios internacionais de Moraes, familiares e aliados.
- Pressão política – O caso reforça críticas internas sobre supostos abusos de poder e perseguições judiciais, alimentando debates sobre a legitimidade das decisões do STF.
- Tensões diplomáticas – A relação Brasil-EUA pode ser afetada, especialmente em áreas como cooperação em segurança e tecnologia, já que Washington acusa autoridades brasileiras de violar princípios democráticos.
- Precedente internacional – É raro que juízes de cortes supremas sejam alvo de sanções internacionais, o que aumenta a gravidade e o alcance político da decisão.
Questões em aberto
As medidas levantam dúvidas importantes:
- Até que ponto os EUA podem intervir em decisões tomadas dentro do sistema jurídico de outro país?
- Haverá resposta diplomática mais dura do governo brasileiro?
- Essas sanções terão impacto direto na política interna, especialmente no julgamento de figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro?
O cenário permanece incerto, mas é evidente que os Estados Unidos pretendem manter pressão sobre Moraes e aliados, reforçando a narrativa de que há perseguições políticas e restrições à liberdade no Brasil.
