A deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ), ex-ministra do Turismo no governo Lula, votou nesta quarta-feira (10/4) a favor da liberação do também deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que foi detido pela Polícia Federal (PF) sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. Daniela e Brazão foram colegas de partido até ele ser expulso do União Brasil.
No entanto, o plenário da Câmara dos Deputados votou pela continuidade da prisão de Brazão, com 277 votos a favor, 129 contrários e 28 abstenções.
A decisão do plenário veio após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar o relatório favorável do deputado Darci de Matos (PSD-SC) à prisão do parlamentar, com 39 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção.
Para manter a prisão, era necessário o apoio da maioria absoluta do plenário, ou seja, 257 deputados.
A prisão de Chiquinho Brazão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março. No dia seguinte, a primeira turma da Suprema Corte confirmou a decisão de Moraes.
Como parlamentar, Brazão tem imunidade civil e penal, exceto em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Portanto, a decisão sobre sua prisão cabe à Câmara dos Deputados.
Partidos do Centrão e da oposição apresentaram resistência à prisão de Chiquinho, argumentando que sua manutenção poderia estabelecer precedentes perigosos para casos futuros e observando que a detenção não ocorreu em flagrante.
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Edição e Publicação; Celso Teixeira
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