O governo federal lançou nesta terça-feira (9 de dezembro de 2025) o programa CNH do Brasil, que revê as regras para a obtenção da primeira habilitação. A mudança elimina a exigência de aulas em autoescolas, moderniza o processo de inscrição e reduz em até 80% o custo da emissão da carteira.

Principais transformações no processo de habilitação

Fim da obrigatoriedade da autoescola

Com a nova norma aprovada pelo Contran em 1º de dezembro, candidatos não precisam mais frequentar autoescola para se preparar para os exames teórico e prático.

Eles poderão optar por curso teórico gratuito e digital ou contratar instrutores credenciados — mantendo a flexibilidade.

Inscrição digital e menor custo

A inscrição para tirar a CNH passará a ser feita via site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Com isso, o custo total da habilitação pode diminuir em até 80%, tornando o processo mais acessível para muitos brasileiros.

Manutenção de exames obrigatórios

Apesar da simplificação, exames teórico e prático continuam obrigatórios. A mudança foca na forma de preparação, não na avaliação de aptidão.

Impacto esperado e metas da nova regulamentação

Inclusão social e regularização no trânsito

Segundo o governo, o alto custo e a burocracia que envolviam a emissão da CNH deixavam milhões de pessoas sem habilitação. A nova regra busca permitir que mais cidadãos façam a carteira, reduzindo a informalidade no trânsito.

Acesso facilitado ao mercado de trabalho

Com a simplificação, a CNH deixa de ser privilégio e se torna um direito de muitos que dependem da habilitação para trabalhar — motoboys, entregadores, transporte de carga e outros.

Como serão aplicadas as novas regras

• A norma já foi aprovada pelo Contran.

• A partir da publicação no Diário Oficial da União, os estados deverão passar a adotar o novo modelo imediatamente.

• A preparação teórica poderá ser feita online, e o candidato poderá escolher entre autoescola tradicional ou instrutores credenciados para aulas práticas.

Conclusão

Com a implantação da CNH do Brasil, o governo federal busca tornar a habilitação mais acessível, barata e menos burocrática. As novas regras mantêm a exigência de exames de avaliação, mas oferecem maior flexibilidade e redução de custos — o que pode ampliar o acesso de milhões de brasileiros à carteira de motorista.

Fontes: Ministério dos Transportes / Contran, Reportagens especializadas em CNH 2025, veículos nacionais de imprensa.