O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT), está programado para se reunir na terça-feira (20) com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os Ministros da Casa Civil e de Relações Institucionais, e líderes do Congresso para estabelecer a agenda prioritária do governo no Congresso. Entre os tópicos em discussão, segundo Haddad, está a Medida Provisória que trata da reoneração da folha de pagamentos (MPV 1202/2023).
A agenda de Lula indica uma reunião com o Ministro às 16h, porém, até o momento, não foi confirmada a participação de outras autoridades. Haddad não pôde confirmar à imprensa, na noite de segunda-feira (19), se os líderes presentes na reunião do dia seguinte serão exclusivamente do governo ou se também incluirá líderes partidários.
Anteriormente, o líder do governo no Congresso, Senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), mencionou que o governo deverá tomar uma decisão sobre o desmembramento da MPV 1202 ainda nesta semana. Ele indicou que existe um entendimento para que a parte referente à reoneração gradual da folha seja tratada como um projeto de lei (PL) em regime de urgência, em vez de permanecer como parte da MP, mas ressaltou que a decisão final cabe a Lula. “Estamos avançando na ideia de encaminhar a desoneração da folha de pagamentos como um projeto de lei em regime de urgência”, afirmou Randolfe após a reunião com Haddad. “Eu arriscaria dizer que teremos uma decisão sobre a MP 1.202 ainda esta semana”.
Mais tarde, Haddad mencionou que o ambiente atual está “mais favorável” para que o Executivo dialogue com o Congresso sobre o assunto ao longo do próximo mês. “O Ministério nunca se recusou a sentar à mesa com o Congresso para encontrar um consenso. Eu acredito que o ambiente está mais propício para que possamos discutir isso ao longo do próximo mês e, quem sabe, finalizar as negociações e concluir esse processo”.
Apesar das declarações do Ministro, a reoneração da folha de pagamentos enfrenta forte resistência no Congresso. O Presidente do Senado (e do Congresso), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi instado por parlamentares a devolver a MP ao governo, e o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em seu discurso de abertura do ano legislativo que a desoneração da folha e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) são “conquistas” e não podem ser modificados ou revogados sem uma ampla discussão prévia com ambas as Casas.
Questões de “mérito”
Durante a reunião anterior com Randolfe e outras lideranças do governo, o Ministro da Fazenda discutiu não apenas o encaminhamento do formato da reoneração, mas também questões de “mérito”, destacando a necessidade de resolver uma renúncia fiscal de R$ 12 bilhões neste ano, caso os parlamentares optem por manter a desoneração da folha durante todo o ano de 2024.
“Houve uma troca de considerações entre os líderes, incluindo Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que possui grande influência junto ao presidente Lula. Além disso, adentramos nos aspectos mais detalhados das questões, especialmente em relação aos números, visando esclarecer e conscientizar todos os envolvidos sobre o que está em jogo”, afirmou Haddad. “O volume de recursos em questão é significativo, e é crucial que tomemos as medidas necessárias para completar nosso ciclo fiscal, que teve início no ano passado”.
Segundo o ministro, a reunião servirá para que o governo defina a pauta no Congresso, após o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ter realizado um “inventário” com as propostas prioritárias do Executivo, as quais serão apresentadas a Lula. “É evidente que nossos projetos, não apenas a MP da reoneração, mas principalmente o conjunto de leis que já estão em tramitação e que visam melhorar o ambiente de negócios, especialmente em setores como seguros, mercado de capitais e crédito, serão levados em consideração”.
Haddad mencionou a existência de oito projetos de lei prioritários em tramitação no Congresso, destinados a estimular o mercado de capitais e reduzir o custo do crédito no país de forma estrutural. Ele ressaltou que alguns desses projetos foram inicialmente enviados ao Legislativo com urgência constitucional, mas posteriormente tiveram essa característica removida. “Estamos buscando que ambas as Casas reconsiderem e aprovem essas medidas”.
Fim do Perse
Após o encontro com Haddad, Randolfe também reforçou que o governo não abrirá mão de revogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). “O Perse permanece dentro do escopo da MP 1202”, afirmou o líder. “O programa tem um impacto direto de R$ 17 bilhões e, considerando o efeito cascata, chega a R$ 30 bilhões. Eu acredito que nenhum país, mesmo os Estados Unidos nesta conjuntura, abriria mão de R$ 30 bilhões, especialmente neste primeiro semestre, diante de um cenário internacional bastante volátil”.
Randolfe salientou que o governo está aberto a ouvir todas as demandas do Congresso sobre o tema, mas ressaltou que “não se pode negligenciar as contas públicas” neste início de ano. “Estamos receptivos às propostas do Congresso em relação ao Perse”, afirmou. “O governo continua comprometido com a busca pelo déficit fiscal zero, mas isso depende, principalmente, do Congresso”.
O Perse foi criado em 2021 com o intuito de auxiliar o setor de turismo e eventos, um dos mais afetados pelos impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Embora o programa tenha sido prorrogado pelo Congresso anteriormente, a MPV 1202 estabeleceu o seu fim gradual até 2025. O texto prevê o retorno da cobrança da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins para os setores atualmente beneficiados, além do reinício da incidência do IRPJ no próximo ano.
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Edição e Publicação; Celso Teixeira
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