Governador se posicionou contra a proposta do governo Lula de mudar o cálculo de reajuste anual do Fundo Constitucional do DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), se posicionou contra a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de mudar o cálculo de reajuste anual do Fundo Constitucional (FCDF) e mudar o cálculo de reajuste anual do Fundo Constitucional (FCDF). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28/11), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ibaneis disse que “eles têm raiva de Brasília”, porque é a segunda vez que o governo federal tenta reduzir o crescimento anual do FCDF.
O governador refere-se à tentativa prévia do governo Lula de estabelecer um teto de 2,5% do reajuste anual do Fundo Constitucional, no âmbito do arcabouço fiscal, o que foi barrado no Congresso Nacional no ano passado. À época, o governo local estimava perda de receita de R$87,7 bilhões em 10 anos.
“Eles têm raiva de Brasília. Será a segunda tentativa deles nesse governo. Mas o povo de Brasília é forte e a classe política unida. Vamos mostrar o desacerto da medida e trabalhar no convencimento dos congressistas”, disse Ibaneis.
Previsto na Constituição Federal, o FCDF é abastecido com recursos da União e paga a segurança e parte da educação e da saúde de Brasília. O Orçamento do DF previsto para 2025 é de R$66,6 bilhões, dos quais R$25 bilhões são oriundos da União, por meio do Fundo Constitucional.
Segundo análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o Fundo Constitucional custeou, em 2023, R$9,6 bilhões da segurança pública, R$ 8 bilhões em gastos com a saúde e R$5,4 bilhões das despesas com educação.
Mudanças propostas
Atualmente, o FCDF é corrigido todos os anos conforme a variação da receita corrente líquida (RCL) da União. A ideia do governo federal é que o fundo seja reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Por fim, a questão específica da emenda constitucional que criou o Fundo de Desenvolvimento da reforma tributária prevê capitalização que chega em 2042 a R$ 60 bilhões. O que estamos prevendo é que o Fundo do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do Fundo do Desenvolvimento Regional, qualquer que seja. Hoje é o IPCA, mas não pode haver um descasamento de um ente federado e do país inteiro, consagrado na reforma tributária”, afirmou Haddad, em coletiva de imprensa nesta quinta.
“Vamos compatibilizar pelo IPCA desse momento o que vai ser acrescido, também no espírito de manter as despesas obrigatórias nos limites do arcabouço fiscal”, acrescentou o ministro.
O anúncio do chefe do Conselho de Segurança Nacional de Israel, Tzachi Hanegbi, indica que não haverá a libertação de reféns israelenses sequestrados pelo grupo terrorista Hamas antes da sexta-feira (24). Isso contraria a expectativa anterior de que a trégua e as primeiras libertações pudessem ocorrer na quinta-feira (23).
Autoridades do Catar, que têm mediado as negociações, bem como dos Estados Unidos, de Israel e do Hamas, vinham dizendo há dias que um acordo era iminente.
Um comunicado do gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que 50 mulheres e crianças serão libertadas em quatro dias, durante os quais haverá uma pausa nos combates.
Para cada dez reféns adicionais libertados, a pausa seria estendida por mais um dia, disse, sem mencionar a libertação de prisioneiros palestinos em troca.
“O governo de Israel está empenhado em devolver todos os reféns para casa. Hoje à noite, ele aprovou o acordo proposto como um primeiro estágio para atingir esse objetivo”, disse o comunicado, divulgado após horas de deliberação, que foram fechadas à imprensa.
Israel se comprometeu a não atacar ou prender ninguém em todas as partes de Gaza durante o período de trégua, acrescentou. O acordo também permitirá que centenas de caminhões de ajuda humanitária, médica e de combustível entrem em Gaza, ressaltou o Hamas.
Redação;
Fonte; R7
Edição e publicação;
Celso Teixeira
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