Impasse por emendas pressiona votação do Orçamento e relação do Congresso em 2025

Impasse por emendas pressiona votação do Orçamento e relação do Congresso em 2025

Recesso ficou marcado por embates relacionados ao envio de recursos para bases eleitorais, em aumento do desgaste com STF

Os desdobramentos ligados às emendas parlamentares, que ganharam espaço até durante o recesso do Legislativo, devem marcar o retorno de deputados e senadores em 2025. A menos de um mês para a volta, parte dos recursos indicados por comissões junto a estados e municípios segue bloqueada por decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A posição do magistrado se manteve mesmo após pedidos do Senado para liberação dos recursos e protagonizou um novo capítulo entre a Corte e o Congresso. Discussões ligadas às emendas marcaram o segundo semestre de 2024, com impactos em votações e necessidade de negociação do próprio governo, e foram retomadas em dezembro.

A postura do Congresso em defender os envios parlamentares deve seguir ao longo dos próximos meses, sob comando dos futuros presidentes. A Câmara e o Senado trocam liderança a partir de fevereiro, em expectativas para eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado.

O amplo consenso entre os nomes semanas antes do processo eleitoral é avaliado de forma positiva entre parlamentares, mas representa uma predominância do Centrão e pode aumentar a necessidade de negociações do governo, além da continuidade de embates com o Judiciário, conforme avalia o cientista político Lucio Rennó.

“O Legislativo vem sendo obrigado, através das ações da Suprema Corte e do ministro Flávio Dino, a deixar mais transparente o processo de tramitação, principalmente das emendas coletivas, de autor, bancada e comissão. Uma vez que se condiciona a liberação de recurso, tanto Executivo quanto Legislativo ficam de mãos amarradas nesse processo”, afirma Rennó, que também é professor da UnB (Universidade de Brasília).

Orçamento de 2025

Ao serem confirmados, os novos nomes também terão a missão de concluir o Orçamento de 2025. A definição de recursos, que normalmente é estabelecida um ano antes, sofreu atrasos. A peça orçamentária só deverá ser aprovada entre fevereiro e março, como prioridade para garantir os gastos do ano. O governo alega não haver prejuízos com o atraso, mas deve pressionar para que o Orçamento seja prioridade após a eleição das mesas. Além dos recursos, há interesse político em definir futuros direcionamentos para emendas.

“Parlamentares vão se articular para tentar que seja resolvido o quanto antes, porque emendas ficaram represadas. Foram muitas demandas das bases eleitorais que não foram atendidas e, provavelmente, haverá pressão para aprovação e pagamento”, avalia Rennó.

Como apurou o R7, o processo depende ainda da análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à LDO(Lei das Diretrizes Orçamentárias). Em um dos pontos, o mandatário interferiu para que o Executivo possa bloquear o pagamento de emendas em caso de falta de recursos. Os parlamentares defendem que os direcionamentos sejam cumpridos.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que o veto e as decisões recentes do ministro Flávio Dino provocaram insatisfação entre parlamentares. Deputados ligados à base governista defendem maior transparência e rastreabilidade de recursos, mas demonstram insatisfação na decisão do magistrado em bloquear recursos de comissões — assim como a decisão em desbloquear apenas parte deles.

Um parlamentar ouvido sob condição de anonimato pelo R7 indicou que a liberação parcial por parte de Dino às emendas de saúde, em R$370 milhões, não respondeu às demandas políticas totais e atendeu apenas parte das indicações.

Atualização: Celso Teixeira

Fonte: R7

12/01/2025

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