Dois oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, investigados por possível omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, comunicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que parte de seus pertences apreendidos ainda não foi devolvida.

O tenente Rafael Martins e o coronel Paulo José afirmam que, ao receberem seus objetos de volta da Polícia Federal (PF), notaram a ausência de dispositivos eletrônicos, como celulares e um laptop.

STF cobra esclarecimentos da PF e da PGR

Diante do relato dos réus, o STF enviou um ofício à Polícia Federal solicitando informações sobre o paradeiro dos aparelhos. Os equipamentos foram recolhidos como parte da investigação sobre a atuação da alta cúpula da PMDF nos eventos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

Os itens em questão são:

• Um celular Xiaomi pertencente ao coronel Paulo José, supostamente encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas que não foi localizado;
• Um laptop do tenente Rafael Martins;
• Um iPhone 7 também de Rafael Martins, que teria sido enviado à PGR pela PF, mas não consta nos registros.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu um prazo de cinco dias para que a Polícia Federal informe o destino desses itens. Ele também requisitou que a PGR se manifeste sobre o possível extravio dos aparelhos.

Investigação aponta possível omissão da PMDF

Processo está em fase final no STF

A investigação faz parte da Ação Penal 2.417, que tramita na Primeira Turma do STF. A denúncia, apresentada em 2024 pela Procuradoria-Geral da República, sustenta que a Polícia Militar do Distrito Federal dispunha de informantes e agentes infiltrados nos movimentos golpistas — inclusive nos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército — e, mesmo assim, deixou de agir preventivamente.

Segundo a PGR, os oficiais tinham acesso constante a relatórios e imagens, que indicavam a necessidade de medidas para evitar os ataques. A omissão teria facilitado a depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

Réus estão soltos, mas respondem a medidas cautelares

Os policiais investigados chegaram a ser presos por alguns meses, mas atualmente se encontram em liberdade, com restrições judiciais. A ação encontra-se na etapa final, porém o julgamento ainda não tem data marcada. Na semana passada, a PGR apresentou suas alegações finais, mantendo o posicionamento de que houve negligência por parte da cúpula da PMDF.