O projeto propõe categorizar os animais domésticos em três tipos: de assistência emocional, de serviço e de estimação
O Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) propôs o Projeto de Lei 1470/24, visando estabelecer condições para o transporte de animais domésticos em voos no Brasil. Esta iniciativa se segue à comoção causada pela trágica morte do cachorro Joca, que reverberou na imprensa e nas redes sociais. Em resposta, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça está recomendando à Anac a criação de uma resolução para regulamentar esse transporte.
O projeto sugere a categorização dos animais domésticos em três tipos: de assistência emocional, de serviço e de estimação, abrangendo cães e gatos. Animais de assistência emocional e de serviço são definidos como aqueles que prestam suporte emocional ou auxílio a pessoas com necessidades específicas, como deficiência física.
Entre as medidas propostas, está o direito de transportar esses animais na cabine de passageiros das aeronaves das companhias aéreas brasileiras, acompanhados de seus tutores. Diretrizes como a limitação de um animal por passageiro, a disponibilidade de acomodações adequadas conforme o peso do animal e a necessidade de comprovação das condições mínimas de vacinação e saúde são estabelecidas.
O deputado destacou: “É fundamental garantir o bem-estar de nossos companheiros de quatro patas durante suas viagens. Juntos, podemos criar um ambiente mais seguro e acolhedor para eles.”
INICIATIVAS LEGISTLATIVAS
Essas iniciativas legislativas representam um passo significativo na proteção dos direitos dos animais e na promoção de práticas mais humanitárias em relação ao seu transporte. Ao estabelecer normas claras e exigências específicas para as companhias aéreas, o projeto visa garantir que os animais sejam tratados com dignidade e cuidado durante suas viagens.
Além disso, ao permitir que os animais de assistência emocional e de serviço acompanhem seus tutores na cabine de passageiros, o projeto reconhece o papel vital que esses animais desempenham na vida de pessoas com necessidades especiais. Isso não apenas fortalece os laços entre humanos e animais, mas também promove uma sociedade mais inclusiva e consciente das necessidades de todos os seus membros.
Espera-se que essa legislação contribua para a criação de um ambiente mais seguro e acolhedor para os animais domésticos durante suas viagens aéreas, ao mesmo tempo em que fortalece os direitos e o bem-estar desses companheiros leais e amorosos.
Por Misto Brasil – DF
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