Lei que limita aumento do salário mínimo é aprovada por Lula

Presidente da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que limita o reajuste real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. Essa medida faz parte de um pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso Nacional, visando equilibrar as contas públicas e adequar o crescimento do salário mínimo aos limites do novo arcabouço fiscal.

Anteriormente, o salário mínimo era reajustado com base na inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, sem um teto específico para o aumento real. Com a nova regra, embora essa fórmula seja mantida, o aumento real ficará limitado a 2,5% ao ano.

Por exemplo, para 2025, o salário mínimo está previsto para subir de R$ 1.412 para R$ 1.518, um aumento de R$ 106 ou 7,5%, que inclui a inflação projetada e o limite de 2,5% de ganho real.

Do ponto de vista dos trabalhadores, essa limitação pode ser vista de duas maneiras. Por um lado, estabelece um aumento real garantido, o que é positivo, especialmente em períodos de baixo crescimento econômico. Por outro lado, em anos de crescimento econômico robusto, os trabalhadores poderiam receber reajustes menores do que os possíveis pela regra anterior, potencialmente reduzindo o ganho no poder de compra.

Para o governo, a medida é considerada necessária para conter o crescimento das despesas públicas, já que diversos benefícios sociais e previdenciários são atrelados ao salário mínimo. O Ministério da Fazenda projeta que a nova fórmula poderá gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos, contribuindo para a sustentabilidade fiscal do país.

Em resumo, enquanto a nova regra busca equilibrar as finanças públicas e garantir aumentos reais sustentáveis para o salário mínimo, ela também limita os potenciais ganhos dos trabalhadores em períodos de maior crescimento econômico.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Mais Destaques

Posts relacionados