Esta é a quarta vez no ano que reeducandos do sistema paulista deixarão o presídio e passarão uma semana com os familiares
Nesta sexta-feira (22), às 6h, começa a quarta saída temporária de detentos do sistema prisional do estado de São Paulo. O benefício é dado a detentos que atendam a determinados requisitos.
O benefício acontece de 22 dezembro a 3 de janeiro, até às 18h. De acordo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), mais de 33 mil reeducandos foram beneficiados.
De acordo com a Lei de Execução Penal e as datas já previamente acertadas, no estado de São Paulo, conforme a portaria DEECRIM 02/2019, os reeducandos podem ficar sete dias fora da unidade prisional, com familiares.
São quatro saídas temporárias ao longo do ano, nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todas, exceto a de dezembro, têm início na terça-feira, na terceira semana de cada mês, às 6h, e os beneficiados devem retornar até às 18h da segunda-feira seguinte.
No último ano, de acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, 36.688 detentos puderam sair no estado.
Alguns requisitos para ter acesso à saída temporária é estar no regime semiaberto, apresentar bom comportamento, comprovante de residência, possuir renda e ter cumprido 1/6 da pena, para réu primário, e 1/4, se reincidente.
Os detentos em regime semiaberto das unidades prisionais do Estado de São Paulo foram liberados, ontem (22), para a última saída temporária de 2023, a chamada “saidinha de Natal”. A Secretária de Administração Penitenciária (SAP) não divulgou o número total de presos beneficiados pela medida, no entanto, tendo como parâmetro os anos , estima-se que mais de 30 mil detentos deixaram as unidades prisionais. O benefício da saidinha é concedido pela Justiça aos presos em regime semiaberto que apresentam boa conduta carcerária.
Ontem, em Sorocaba, o secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, disse que vê a necessidade de acabar com a saidinha temporária. “Eu aprovei na Câmara de Deputados, em 2022, o projeto que acaba com a saída temporária no Brasil. Foram 311 votos favoráveis. Quando a proposta chegou ao Senado, não conseguiu avançar”, enfatizou.
Derrite disse que, ontem, em Campinas, 14 presos foram flagrados pela polícia em uma casa de prostituição, após a liberação para a saidinha. Eles foram conduzidos de volta ao presídio em menos de 24 horas. “É assim que tem que ser!”, disse, acrescentando que o trabalho da polícia é jogado fora “pela benevolência da legislação com os criminosos”.
Fonte: R7
Edição e Publicação; Celso Teixeira
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