Ele está preso desde o dia 23 de dezembro por descumprir medidas cautelares, como o uso correto da tornozeleira eletrônica.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo tribunal Federal), mandou intimar os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira para entregar, no prazo de 48 horas, a arma de fogo do tipo Pistola, marca Taurus, calibre .380, que consta no sistema do acervo ‘Cidadão’ da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ele está preso desde o dia 23 de dezembro por descumprir medidas cautelares.
A oitiva do ex-parlamentar Daniel Silveira está marcada para 4 de fevereiro, às 15h. O depoimento é para que o ex-deputado explique o descumprimento das medidas para ter direito à liberdade condicional.
“Em 3/1/2025, o Chefe do Gabinete do Comandante do Exército, Coronel Rodrigo de Carvalho Bernardo, encaminhou ofício informando que ‘após consulta realizada pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) ao banco de dados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), não foram identificados quaisquer certificados de Registro de Colecionador, Atirador e Caçados (CAC) cadastrados em nome do cidadão supramencionado”. Informou, ainda, que o senhor Daniel Silveira possui o registro/cadastro de arma de fogo”, disse Moraes na decisão.
Daniel Silveira perdeu o benefício em 24 de dezembro, quatro dias depois de Moraes ter concedido a liberdade condicional. A defesa alega que Silveira teve uma emergência médica e, por isso, estava fora de casa no período que não é permitido.
Caso Silveira não consiga justificar o motivo do descumprimento, além de ter voltado para a prisão, ele perderá até 1/3 do tempo de libertação e a suspensão do tempo para ter benefícios.
Pedido de indulto
A defesa de Silveira tem feito diversos pedidos para concessão de indulto ao ex-parlamentar, com base no decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dezembro. Como de costume, o chefe do Executivo concedeu indulto de Natal a algumas pessoas no fim do ano.
Conforme a defesa do ex-parlamentar, ele seria beneficiário da medida, pois estava em livramento condicional, na data da publicação do decreto, e restar menos de seis anos de cumprimento final da pena.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Atualização: Celso Teixeira
17/01/2025
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