O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação na ação penal conhecida como trama golpista. A decisão reforça a manutenção da pena e a atual fase processual da ação penal.

Decisão do STF sobre o recurso

Recurso considerado protelatório

Na sua decisão, Moraes concluiu que o recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro não tinha fundamentação suficiente para alterar a condenação. O ministro afirmou que a defesa não comprovou contradições, ambiguidades ou obscuridade no julgamento que o condenou, classificando o pedido como meramente protelatório.

Embargos infringentes não cabíveis

Moraes também reforçou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes no caso específico. Esses embargos são um tipo de recurso que exige um mínimo de votos favoráveis à absolvição no julgamento original para ser admitido, condição que não foi atendida na decisão que condenou Bolsonaro e outros réus.

Contexto da condenação

Detalhes da pena e dos crimes

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito da trama golpista, acusação que envolve uma série de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e ameaça às instituições democráticas brasileiras. A condenação foi definida em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF em julgamento que abrangeu também outros réus.

Situação atual da pena

A decisão de Moraes, ao negar o recurso, mantém a execução da condenação. Bolsonaro permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre a pena decorrente da ação penal.

Repercussões jurídicas e política

Posição da defesa

A defesa do ex-presidente já havia apresentado diversos recursos contestando a condenação, alegando supostas falhas no processo e questionando pontos da decisão judicial. No entanto, a corte tem rejeitado essas tentativas, mantendo a condenação e o entendimento jurídico consolidado sobre o caso.

Importância da decisão

Analistas jurídicos apontam que a rejeição desse recurso reforça a estabilidade da decisão do STF e sinaliza que o processo seguirá nos termos já estabelecidos, limitando as possibilidades de reversão da condenação nesta fase do julgamento.

Conclusão

Ao negar o recurso da defesa de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes consolidou a manutenção da condenação do ex-presidente no caso da trama golpista. A decisão reafirma a validade do julgamento anterior e restringe as alternativas de contestação jurídica imediata no Supremo Tribunal Federal.

Fonte:Agência Brasil