A cesta básica do brasileiro será mais diversificada e saudável, além de incentivar práticas de produção sustentáveis. O Decreto nº 11.936/2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 6 de março. A assinatura ocorreu durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, em Brasília.
Cesta básica como garantia de direito humano
A nova definição de cesta básica de alimentos busca assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo saúde e bem-estar para a população. O acesso a esses alimentos deve ser regular, permanente e socialmente justo, atendendo aspectos biológicos, sociais e culturais.
A composição será ajustada às necessidades alimentares especiais, com base na cultura alimentar brasileira e considerando dimensões de gênero, raça e etnia. Deve ser acessível fisicamente e financeiramente, respeitar os princípios de variedade, equilíbrio e prazer, e adotar práticas produtivas sustentáveis.
Mudanças na lista de itens
A reformulação da cesta básica foi conduzida pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com órgãos federais ligados à segurança alimentar. A pasta elaborará guias e materiais para orientar a composição da cesta, incluindo as quantidades e combinações adequadas de alimentos.
A nova lista prioriza alimentos in natura ou minimamente processados, reduzindo o consumo de ultraprocessados que, segundo estudos científicos, estão associados ao aumento de doenças como diabetes, obesidade, hipertensão e câncer.
A cesta será composta por alimentos de dez grupos principais:
- Feijões e outras leguminosas
- Cereais
- Raízes e tubérculos
- Legumes e verduras
- Frutas
- Castanhas e nozes
- Carnes e ovos
- Leites e queijos
- Açúcares, sal, óleos e gorduras
- Café, chá, mate e especiarias
A relação completa está descrita na Portaria Nº 966.
Foco em sustentabilidade e agricultura familiar
Os critérios para a composição da cesta levam em conta saúde, sustentabilidade, sazonalidade, cultura e tradições locais. Também priorizam alimentos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar, promovendo a sociobiodiversidade e a geração de renda para pequenos produtores.
O objetivo é criar sistemas alimentares saudáveis, proteger o meio ambiente e valorizar a produção local, com preferência por alimentos produzidos na mesma região de consumo.
Alinhamento com políticas nacionais e internacionais
A proposta está em conformidade com diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Guia Alimentar para Crianças Menores de Dois Anos, e com as políticas nacionais de Alimentação e Nutrição e de Segurança Alimentar e Nutricional.
Além disso, o decreto recomenda que estados, municípios e o Distrito Federal adotem essas diretrizes para orientar suas ações relacionadas à segurança alimentar e alimentação saudável.
Combate à fome e compromisso social
Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) mostram que, em 2022, mais de 33 milhões de brasileiros passavam fome, e 125 milhões não tinham acesso regular à alimentação adequada.
O combate à fome é prioridade do governo. Em agosto de 2023, foi lançado o Plano Brasil Sem Fome, que reúne esforços de 24 ministérios e conta com 80 ações e programas. A nova composição da cesta básica é uma das metas alinhadas a essas políticas públicas.
Contribuição aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
A iniciativa atende aos ODS da ONU, incluindo acabar com a fome, promover segurança alimentar, melhorar a nutrição, incentivar a agricultura sustentável e adotar padrões de produção e consumo responsáveis.
O decreto reafirma o compromisso do Brasil com a garantia do direito à alimentação e a promoção de uma vida digna para sua população.
Fonte: Gov Br
