Regulamentação imposta pelo governo Lula visa geladeiras mais econômicas, mas especialistas alertam para possíveis aumentos de preço
A partir deste ano de 2024, passa a vigorar a nova regulamentação do governo federal para a produção de geladeiras domésticas, visando modelos mais econômicos em termos de energia. Contudo, há projeções indicando que essa medida pode acarretar um aumento nos preços dos eletrodomésticos para os consumidores finais. No final do ano anterior, o governo estabeleceu uma resolução que aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores, fixando padrões de eficiência energética para esses equipamentos.
O programa foi iniciado em 31 de dezembro de 2023, exigindo que os fabricantes produzam apenas equipamentos com um índice máximo de 85,5% do consumo padrão. As empresas poderão comercializar os produtos fabricados e importados antes desse prazo até o final de 2024, quando se inicia a segunda etapa. A partir de 31 de dezembro de 2025, os equipamentos só poderão ser fabricados se atenderem a um patamar mais rígido, com um índice máximo de 90% do consumo padrão.
De acordo com as estimativas, os produtos disponíveis nas lojas a partir de 2028 devem ser, em média, 17% mais eficientes do que os atualmente encontrados no mercado nacional, considerando refrigeradores de uma porta com 200 litros de volume interno.
Essa medida está inserida nas iniciativas do governo para promover a descarbonização. O Ministério de Minas e Energia estima que a mudança na legislação resultará na redução de aproximadamente 5,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono emitidas até 2030. Além disso, a iniciativa busca atrair investimentos para o setor industrial brasileiro, que passará a fabricar localmente equipamentos já produzidos em outros países.
No entanto, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) prevê um possível aumento expressivo nos preços, especialmente afetando a população de renda mais baixa. Espera-se que produtos considerados de alto padrão, custando em média de 4 a 6 vezes o salário mínimo nacional, predominem no mercado, saindo acima dos R$ 5 mil. Uma geladeira frost-free básica, hoje, é encontrada por cerca de R$ 1.800 em lojas de varejo online.
O Ministério contesta essas previsões, chamando-as de “sensacionalistas”, destacando que a medida visa beneficiar os consumidores, que pagam altos custos na conta de luz devido a produtos ineficientes. A organização Clasp estima um possível aumento de preço entre R$ 86 e R$ 200 a partir de 2026, em decorrência da melhoria da eficiência. No entanto, esse valor seria compensado pela economia de energia dos novos eletrodomésticos.
O governo esclareceu que a medida não obriga os brasileiros a adquirir novos equipamentos caso já possuam geladeiras e congeladores em bom estado. As obrigações e datas-limite são direcionadas apenas aos fabricantes, importadores e comerciantes, visando gradativamente retirar do mercado os produtos menos eficientes, que, segundo o governo, impactam negativamente os consumidores e o setor elétrico.
Edição e Publicação; Celso Teixeira
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