O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou um aumento histórico no número de inscrições de indivíduos interessados em participar da avaliação da segurança do sistema eletrônico de votação que será empregado nas eleições municipais de 2024.
Conforme mencionado pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, as avaliações de segurança das urnas eletrônicas começarão em novembro. Este ano, o Teste Público de Segurança da Urna conta com um recorde de 85 pré-aprovados para participação, dos quais 56 estão distribuídos em 15 grupos e 29 são investigadores inscritos individualmente.
O secretário Costa informou que houve um aumento significativo no número de pré-inscritos em comparação com as edições anteriores do teste. Os pré-aprovados, sendo 67 homens e 18 mulheres, foram anunciados durante a primeira audiência pública do processo de testagem, ocorrida em 15 de setembro. A lista completa está disponível no site do TSE.
Em 2021, durante a última avaliação do sistema eletrônico utilizado nas eleições presidenciais, 39 indivíduos foram aprovados para participar do processo de análise, seja de forma individual ou em grupos.
Costa salientou que a oportunidade de contribuir para a identificação e correção de possíveis falhas ou vulnerabilidades no sistema não está limitada aos investigadores selecionados pelo TSE. A resolução que regulamenta a realização periódica do Teste Público de Segurança determina que o TSE convide membros da comunidade acadêmica, especialistas em segurança da informação e representantes de várias instituições para integrar a comissão avaliadora responsável por homologar os resultados dos testes.
Além disso, representantes de partidos políticos, coligações partidárias e outras entidades que acompanharam as edições anteriores do teste, sem identificar problemas no sistema eletrônico de votação e apuração que pudessem afetar o resultado final das urnas, também têm a oportunidade de participar.
Costa reiterou que o código-fonte das urnas eletrônicas está aberto para inspeção por cidadãos brasileiros maiores de 18 anos aprovados para participar do processo. Para entidades representativas da sociedade, a abertura do código-fonte ocorre um ano antes de cada nova eleição. No momento, ele já está acessível a diversas entidades representativas, incluindo partidos e coligações.
O secretário enfatizou que o código-fonte não é confidencial e nesta edição do teste, os modelos mais recentes de urnas eletrônicas de 2020 e 2022, bem como a versão do software desenvolvida especialmente para 2024, serão avaliados. Quanto às urnas de 2015 que serão usadas no próximo pleito, ele assegurou que operarão com os mesmos níveis de segurança das mais recentes, tendo sido submetidas a testes anteriores sem comprometer seu funcionamento.
O Plano
O teste do sistema destinado às eleições municipais do próximo ano está agendado para ocorrer de 27 de novembro a 1º de dezembro, na sede do TSE em Brasília. Caso os investigadores selecionados identifiquem alguma vulnerabilidade ou falha que possa comprometer a integridade do voto ou o anonimato dos eleitores, a Justiça Eleitoral tomará medidas para corrigir o problema até maio de 2024. Nessa data, os investigadores terão a oportunidade de participar de uma nova rodada de testes para confirmar se a eventual falha foi corrigida.
Antes desse período, os 85 pré-aprovados inscritos terão que apresentar seus planos de teste entre 9 de outubro e 3 de novembro. Esses planos são essenciais para a participação no processo.
“Os pré-inscritos devem desenvolver planos de teste, detalhando o que e como executarão. Isso é fundamental para garantir a replicação posterior dos testes validados, conforme os critérios estabelecidos no edital”, explicou Costa.
O juiz auxiliar da presidência do TSE, Cesar Mecchi Morales, ressaltou a importância dos testes públicos de segurança ao permitir que a sociedade civil contribua ativamente para o aprimoramento do sistema de votação eletrônica. Morales, que atuou como promotor eleitoral entre 1986 e 1990, afirmou que o sistema eletrônico brasileiro é seguro, rápido e excepcional.
“Todos que tiveram a experiência de atuar na Justiça Eleitoral na época em que a votação era exclusivamente manual sabem que o sistema anterior, com votação em cédulas individuais de papel, contagem manual e totalização praticamente feita à mão, tinha diversas fragilidades. São conhecidas, na história do Brasil, situações de fraudes eleitorais. Felizmente, com a votação eletrônica, que é muito mais segura e confiável, isso ficou no passado”, disse o juiz.
Edição: Diego Santos
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
Foto: Agência Brasil
