Uma versão preliminar do documento inicialmente propunha a proibição da presença de militares em posições públicas, incluindo cargos ministeriais, mas não houve concordância geral em relação a essa medida.
Parlamentares com afinidade ao governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm a intenção de introduzir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a restrição da possibilidade de militares em serviço ativo se lançarem como candidatos a cargos eletivos. Em outras palavras, para participar de eleições, um oficial deverá se transferir para a reserva (equivalente à aposentadoria para militares).
Senadores estão encabeçando a apresentação do texto, embora tenha sido concebido durante a administração de Luiz Inácio Lula da Silva. A versão inicial da proposta contemplava a restrição da participação de militares em serviço ativo em cargos públicos, incluindo posições ministeriais. Contudo, após uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira (30/8) no Ministério da Defesa, o governo optou por retirar essa cláusula.
O conteúdo da PEC foi discutido durante um encontro na sede do ministério, presidido por José Múcio, durante a tarde. Além do ministro titular da pasta, participaram da reunião o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, juntamente com os líderes do governo no Senado e no Congresso: Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), respectivamente.
“Não são muitos casos [de ministros], os maiores são os de candidatura. Por isso, [o texto da PEC] está restrito a esses, para também não parecer uma discriminação. Não pode ser isso, não pode ser aquilo. A preocupação fundamental é o processo eleitoral”, detalhou o líder do governo no Senado.
Conforme informado por Wagner, a proposta será submetida ao Senado nas semanas seguintes. No entanto, o líder governamental na instituição declarou que essa medida provavelmente não será aplicável às eleições municipais de 2024, devido ao período necessário para seu processo de tramitação.
“No texto da PEC, está dito que ela não vale para eleições que aconteçam até um ano depois da promulgação, e isso seguramente será depois de outubro e não alcançará a eleição do ano que vem”, informou Wagner sobre o tema.
