As polícias estaduais no Brasil estão encolhendo. Entre 2013 e 2023, o número de policiais militares caiu 6,8% no país, com uma queda de 8,9% em São Paulo. As Polícias Civil e os peritos criminais também tiveram uma redução de 2% no mesmo período.
Atualmente, o Brasil conta com 404.871 policiais militares, 95.908 policiais civis e 17.991 peritos criminais. Há uma década, o número de PMs era 30 mil maior, somando 434,5 mil, um valor já inferior ao efetivo previsto pelos estados, que é de 584.462. Hoje, apenas 69,3% das vagas existentes para PMs estão preenchidas.
Esses dados fazem parte da pesquisa inédita Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estudo destaca que os policiais recebem salários médios de R$ 9 mil, quase o dobro do valor médio do funcionalismo público (cerca de R$ 5 mil). As folhas de pagamento da Segurança Pública respondem por 23% dos gastos dos estados com pessoal.
Salários
Os salários dos inativos são ainda maiores, com uma média de R$ 11 mil, comparados aos R$ 6 mil para outras carreiras do funcionalismo. Em 2023, 33 mil dos 739 mil policiais militares e civis e guardas do país (5,4%) ganharam salários acima do teto do funcionalismo público, que é de R$ 39.293.
Isso significa que, embora falte efetivo, os salários são elevados, e o espaço fiscal para resolver essa situação é limitado. “O modelo de segurança pública torna inviável qualquer aumento de efetivos devido aos custos fiscais e previdenciários, o que prejudica os próprios policiais, criando distorções nas carreiras e desviando profissionais de suas funções principais”, explica Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Dificuldades encontradas
Além das PMs, as Polícias Civis também enfrentam dificuldades. Embora o efetivo ideal no país seja de 151 mil, apenas 95.908 vagas estão preenchidas (63,5%). As reduções mais acentuadas de efetivos ocorreram em Rondônia (30,6%) e no Rio de Janeiro (25,3%). Em São Paulo, o número de delegados, agentes, investigadores, escrivães e peritos criminais caiu de 32.278, em 2013, para 25.980 atualmente. Essa queda tem levado ao fechamento de plantões policiais e à sobrecarga de trabalho nas delegacias.
O Distrito Federal é o caso mais extremo, com uma redução de 31% no efetivo da PM nos últimos dez anos. Em todo o país, há 1.623 agências de segurança pública, empregando 786 mil profissionais.
Diante da dificuldade de reposição de efetivos, o estudo questiona qual seria o tamanho ideal das forças policiais. Não existe um padrão internacional definido para esse cálculo, sendo necessário considerar fatores locais como orçamento, população e índices de criminalidade. Nos Estados Unidos, por exemplo, o critério per capita prevalece, com uma média de 1,8 a 2,6 policiais por mil habitantes.
As leis orgânicas das Polícias Civil e Militar no Brasil estabelecem critérios para a distribuição de efetivos, levando em conta fatores como a extensão territorial e os índices de criminalidade. No entanto, não especificam como determinar o número total de policiais.
Mais sobre o caso
Atualmente, 15 estados têm um percentual de ocupação das vagas da PM abaixo da média nacional (69,3%), e em quatro estados (Goiás, Amapá, Santa Catarina e Paraíba) o índice é inferior a 50%. Em contrapartida, Ceará, Roraima e Tocantins possuem mais PMs do que o previsto.
O modelo de segurança pública no Brasil prioriza ações de enfrentamento, realizadas pelas PMs, em detrimento das investigações das Polícias Civis. Esse enfoque tem dado maior protagonismo às PMs, que recebem a maior parte dos orçamentos estaduais destinados à segurança pública.
As Polícias Civis enfrentam dificuldades na reposição de seus quadros e na modernização de infraestrutura. Em 2022, oito Polícias Civis relataram uma queda no número de inquéritos concluídos em comparação com 2021, indicando uma redução na capacidade investigativa.
Outro problema é o envelhecimento do quadro de policiais civis. Apenas 3,1% dos delegados ingressaram na carreira nos últimos anos, enquanto 32,6% estão na ativa há mais de 11 anos e 16,9% têm mais de 26 anos de carreira.
Sobre carga de trabalho
As categorias policiais relatam sobrecarga de trabalho e falta de valorização. Segundo Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), o déficit de profissionais leva à priorização de crimes mais graves, como homicídios e sequestros, em detrimento de outras ocorrências.
O soldado Marco Prisco, presidente da Federação Nacional dos Praças (Anaspra), critica a desvalorização da categoria, mencionando a falta de plano de carreira, o alto índice de homicídios de policiais e a baixa expectativa de melhorias salariais. Segundo ele, “quando um policial militar morre, o Estado morre junto com ele”.
Em São Paulo, após uma série de ataques a policiais, o governo do estado iniciou uma nova operação de policiamento ostensivo, transferindo temporariamente o gabinete da Secretaria da Segurança Pública para a Baixada Santista.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo reconhece o déficit de 14,9% na Polícia Militar e 35% na Polícia Civil. Concursos estão em andamento para preencher 12 mil vagas em diversas carreiras, e 4.689 novos policiais devem ser empossados em breve, reduzindo os déficits para 8,7% e 17,5%, respectivamente. Além disso, o governo anunciou um reajuste salarial médio de 20,2%.
