O Supremo Tribunal israelense anunciou na segunda-feira, 1 de janeiro, a invalidação de uma disposição fundamental da controversa reforma judicial promovida pelo governo de Benjamin Netanyahu.
Essa medida retiraria do poder judiciário o direito de decidir sobre “a razoabilidade” das decisões do governo ou do Parlamento israelense, o que poderia beneficiar Netanyahu em três processos: por suborno, quebra de confiança e fraude.
A lei desencadeou uma série de protestos em 2023, levando milhões de pessoas às ruas até o início da guerra contra o Hamas. O comunicado da Suprema Corte revelou que 8 dos 15 juízes se opuseram à medida, argumentando que prejudica a democracia em Israel.
O partido Likud, de Netanyahu, criticou a decisão, acusando a Suprema Corte de se opor à vontade do povo. O Ministro da Justiça, Yariv Levin, afirmou que o tribunal assumiu todos os poderes para si, criticando a decisão durante o período de guerra.
Enquanto isso, o ex-primeiro ministro Yair Lapid elogiou a Suprema Corte por cumprir seu papel na proteção dos cidadãos de Israel. Quanto ao futuro de Gaza, ministros de extrema-direita expressaram o desejo de enviar colonos judeus para a região e deslocar os palestinos, gerando debates sobre o controle permanente de Gaza e a possibilidade de estabelecer assentamentos judaicos.
O ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, propôs uma presença militar constante e o estabelecimento de assentamentos judaicos como parte da estratégia de segurança. Seu aliado, o ministro da segurança nacional, Itamar Ben-Gvir, sugeriu uma solução que incentivasse a emigração dos residentes de Gaza, uma proposta considerada ilegal à luz do direito humanitário internacional.
Fonte: O Antagonista
Edição e Publicação; Celso Teixeira
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