O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira (2) a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo Lula, a medida favorece interesses de grupos econômicos específicos e prejudica o conjunto da população.
“Se eu não recorrer à Justiça, não consigo mais governar este país. Cada um tem sua função: o Congresso legisla e o presidente governa”, declarou Lula em entrevista à TV Bahia.
Lula diz que houve quebra de acordo
De acordo com o presidente, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que pautou a votação do decreto, descumpriu um acordo feito com o governo para discutir medidas compensatórias antes de qualquer decisão. Lula classificou a atitude como “absurda”, mas reforçou que não há ruptura com o Legislativo.
“O presidente da República não rompe com o Congresso. Cada um tem seus direitos e, quando há divergência, o Judiciário resolve”, afirmou.
IOF para evitar cortes em educação e saúde
Lula explicou que o decreto não representava um aumento geral de impostos, mas um ajuste para garantir arrecadação e evitar cortes em áreas como saúde e educação. Ele criticou a pressão de setores como apostas eletrônicas (bets), fintechs e possivelmente o sistema financeiro, que estariam por trás da derrubada da medida.
“Estamos tentando corrigir distorções para que quem tem mais pague um pouco mais, e assim proteger os serviços públicos”, disse.
Governo vai ao STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) já protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para validar a legalidade do decreto. A ação foi feita a pedido de Lula, baseada em parecer técnico da AGU. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso.
Proposta de corte em benefícios fiscais
Lula defendeu uma alternativa à derrubada do decreto: um corte linear de 10% nos benefícios fiscais. Segundo ele, o país perde hoje cerca de R$ 860 bilhões com isenções.
“Se quem tem muito perder 10%, ainda vai continuar ganhando bem. E assim, a gente protege educação, saúde e os que mais precisam”, afirmou. “Precisamos fazer uma bariátrica em quem tem excesso de gordura tributária.”
Aumento de impostos sobre fintechs e apostas
O decreto previa aumentar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das bets de 12% para 18%, e das fintechs de 9% para 15%, igualando aos bancos. Também havia previsão de tributar LCI e LCA, que hoje são isentos de IR. Parte dessas medidas foi incluída em uma medida provisória editada em junho.
Fonte: Agência Brasil
