Anistia aos acusados de 08 de Janeiro.

Na data de hoje 24/10/2023, foi decreto a anistia dos condenados de 08 de janeiro, pelo projeto de Lei n° 5064 de 2023

PROJETO DE LEI nº 5064 de 2023 (PL 5064/2023)Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.AutoriaSenador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

Os votos foram de 221.584 pra sim, contra 206.284 não, conforme a imagem abaixo.

Autoria Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

Público por Redação

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Diego Carvalho

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