Na data de hoje 24/10/2023, foi decreto a anistia dos condenados de 08 de janeiro, pelo projeto de Lei n° 5064 de 2023
PROJETO DE LEI nº 5064 de 2023 (PL 5064/2023)Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.AutoriaSenador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Os votos foram de 221.584 pra sim, contra 206.284 não, conforme a imagem abaixo.
Autoria Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Público por Redação
