O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,72% ao mês, nível que vigorava desde fevereiro
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou por 14 votos a 1, nesta quarta-feira (28), um novo limite de juros de 1,68% ao mês para operações de crédito consignado destinadas aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este novo teto representa uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,72% ao mês e estava em vigor desde fevereiro. Além disso, o limite dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,55% para 2,49% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, essas medidas entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias. Esse prazo foi estendido de cinco para oito dias a pedido dos bancos.
A justificativa para essa redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic de 11,25% para 10,75% ao ano.
Desde agosto, quando os cortes na Selic começaram, o Ministério da Previdência Social tem acompanhado esse movimento para propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixam. Essas mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS.
Apesar disso, os bancos têm votado contra essa medida nas últimas reuniões, argumentando um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro.
Com a implementação do novo teto, os bancos oficiais serão obrigados a reduzir as taxas para o consignado do INSS, caso queiram continuar emprestando pela modalidade. De acordo com os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês; o Banco do Brasil, 1,74% ao mês; e o Banco da Amazônia, 1,77% ao mês.
Por Welton Máximo – DF
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