A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve sua condenação confirmada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (6). Por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela defesa e mantiveram a pena de 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão marca o trânsito em julgado do processo, o que significa que não cabe mais recurso comum — a fase de apelações se encerrou oficialmente.

Por que o STF rejeitou o recurso?

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, classificou o recurso da defesa como “meramente protelatório”, ou seja, com o objetivo de atrasar o processo. Os demais ministros — Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia — acompanharam Moraes sem apresentar votos escritos.

Agora, com a condenação confirmada, surgem duas questões principais: o futuro do mandato de Zambelli e a execução da pena.

H2: O que acontece com o mandato de Carla Zambelli?

A Constituição determina que parlamentares perdem o mandato automaticamente quando são condenados com trânsito em julgado. Nesse caso, cabe à Câmara dos Deputados oficializar essa perda.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informou que aguarda a notificação formal do STF para iniciar o processo de cassação do mandato.

Com a saída do cargo, Zambelli perde também:

• As prerrogativas parlamentares em outros processos;
• O direito de ter prisão revogada pela Câmara;
• E se torna inelegível por 8 anos após o cumprimento da pena, com base na Lei da Ficha Limpa.

👉 Se cumprir os 10 anos de prisão integralmente, ficará inelegível até 2043.

Como será a execução da pena?

Agora que a condenação foi confirmada, Zambelli não responde mais a uma prisão preventiva — aquela que ocorre como medida cautelar durante o processo. A partir deste ponto, qualquer detenção será para cumprir a pena definitiva.

Há chance de revisão?

Após o trânsito em julgado, não cabem mais recursos comuns. No entanto, a defesa ainda pode tentar uma revisão criminal, um mecanismo extraordinário usado apenas em situações atípicas ou com novas provas muito relevantes.

Zambelli está foragida

Na quarta-feira (4), antes mesmo da decisão final, Alexandre de Moraes já havia determinado a prisão preventiva da deputada, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Zambelli deixou o Brasil depois da sentença e, atualmente, é considerada foragida da Justiça. O nome dela foi incluído na lista vermelha da Interpol, que permite buscas e capturas internacionais.

Entenda o caso: o que levou à condenação

A condenação de Zambelli tem ligação com as ações do hacker Walter Delgatti Neto, com quem ela teria colaborado para invadir o sistema do CNJ. Os dois inseriram documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Moraes.

A defesa de Zambelli alegou que houve cerceamento de defesa, pois não teve acesso completo ao material apreendido com o hacker. O argumento, porém, não convenceu os ministros.

Sentenças e indenização

O STF definiu as seguintes penas:

• Carla Zambelli: 10 anos de prisão (regime fechado), perda do mandato e inelegibilidade;
• Walter Delgatti Neto: 8 anos e 3 meses de prisão (regime fechado), já em prisão preventiva;
• Ambos foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.