O Instituto Lex, empresa ligada à família do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi incluído na lista de sanções financeiras dos Estados Unidos com base na Lei Global Magnitsky. A medida também atingiu a advogada Viviane Barci, esposa do ministro, acusada de integrar uma “rede de apoio” vinculada a Moraes.
O que é o Instituto Lex
O Instituto Lex é uma empresa privada fundada em junho de 2000 pela advogada Viviane Barci, esposa de Moraes. Os sócios são os três filhos do casal: Alexandre, Gabriela e Giuliana. O nome do ministro não aparece oficialmente no contrato social da empresa.
- Sede: bairro Jardim Europa, zona nobre de São Paulo.
- Capital social: R$ 5 milhões.
- Situação cadastral: ativa no CNPJ.
- Atividade principal: treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
Apesar de ter CNPJ diferente, o endereço da empresa é o mesmo do escritório de advocacia da família Barci de Moraes.
Presença digital limitada
O Instituto Lex possui uma página no Instagram, mas ela não é atualizada desde 2017. Com apenas dez postagens do mesmo ano, o perfil destacava cursos preparatórios para concursos públicos e para a prova da OAB.
Desde a aplicação das sanções pelos EUA, usuários passaram a comentar nas publicações antigas com memes e imagens de Donald Trump.
O que dizem as sanções americanas
O Departamento do Tesouro e o Departamento de Estado dos EUA afirmaram que as sanções têm como objetivo atingir os “facilitadores” de Alexandre de Moraes.
As medidas contra o Instituto Lex e contra Viviane Barci incluem:
- Bloqueio de bens e ativos em solo americano.
- Congelamento de contas e transações no sistema financeiro dos EUA.
- Proibição de entrada em território norte-americano.
Essas punições foram aplicadas com base na Lei Global Magnitsky, que autoriza sanções contra estrangeiros envolvidos em corrupção grave ou em violações sistemáticas de direitos humanos.
Relação com a condenação de Jair Bolsonaro
As sanções fazem parte de uma resposta do ex-presidente Donald Trump à decisão do STF, que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma trama golpista.
A condenação ocorreu na Primeira Turma do Supremo, por quatro votos a um. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente.
Fonte: UOL
