O governo federal arrecadou R$ 10,2 bilhões na primeira rodada de 2024 de renegociação de dívidas tributárias com empresas de grande porte. O valor inclui R$ 7,6 bilhões pagos de forma imediata e R$ 2,6 bilhões parcelados, conforme anteciparam à Reuters a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e a Receita Federal.

Por que o governo fez essa negociação?

O objetivo principal é ajudar o governo a alcançar a meta de déficit fiscal zero em 2025, evitando que discussões longas na Justiça continuem travando bilhões de reais em débitos. A nova lei aprovada em 2024 flexibilizou as regras, permitindo que empresas com capacidade de pagamento pudessem renegociar mesmo sem estar em situação financeira crítica.

“Agora, o foco é avaliar o custo jurídico das disputas e o impacto econômico de manter esses processos”, explicou Anelize Almeida.

O que foi negociado?

A negociação envolveu cerca de R$ 24,4 bilhões em dívidas, sendo:

• R$ 14,4 bilhões em fase administrativa (antes de virar dívida ativa);
• R$ 10 bilhões já inscritos na dívida ativa da União.

Após descontos em juros, encargos e até parte do valor principal, o total a ser pago ficou em R$ 10,2 bilhões.

Principais casos

1. Tributação de PLR e benefícios corporativos
   A maior parte dos acordos envolveu uma disputa sobre a cobrança de impostos sobre a participação nos lucros (PLR) e benefícios como previdência privada e opções de ações para funcionários — principalmente de grandes bancos.
2. Operações entre empresas do mesmo grupo (ágio interno)
   Outra tese envolveu a cobrança de tributos em operações entre empresas ligadas, algo comum em grandes grupos econômicos.

No total, os acordos devem encerrar 188 processos judiciais que já estavam em andamento, alguns há anos.

Próximas rodadas de renegociação

O governo deve lançar mais três editais de transação tributária ainda este mês, focando em outras teses jurídicas que envolvem grandes valores, como:

• “Tese da praça” (local de cobrança do imposto);
• “Desmutualização” da bolsa de valores (mudança da natureza jurídica da B3);
• “Preços de transferência” (operações entre empresas do mesmo grupo em diferentes países).

O prazo para adesão será menor: três meses, em vez de seis, pois a maioria das empresas só fecha acordo nas últimas semanas.

Meta de arrecadação e impacto futuro

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quer arrecadar R$ 30 bilhões somente com dívidas já inscritas na dívida ativa até o fim de 2024. Essa meta faz parte do esforço fiscal do governo para equilibrar as contas públicas sem precisar aumentar impostos.

Segundo Almeida, essa meta será mantida na próxima revisão oficial de receitas e despesas da União, marcada para o dia 22 de julho.

Balanço da primeira rodada

• R$ 3 bilhões foram recuperados diretamente da dívida ativa da União;
• R$ 4,6 bilhões vieram de dívidas em fase administrativa;
• R$ 2,6 bilhões ainda serão pagos de forma parcelada.