O Governo Federal publicou nesta terça-feira (23) uma medida provisória que libera o saldo retido do FGTS de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A medida vai liberar cerca de R$ 7,8 bilhões para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores, com pagamentos em duas parcelas.

Detalhes da liberação do FGTS

Histórico do saque-aniversário e contexto da medida

O saque-aniversário é uma modalidade em que o trabalhador pode retirar parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, mediante adesão prévia. Porém, quem escolheu essa opção e foi demitido costumava ter o saldo total indisponível, diferente do saque rescisão tradicional. A nova medida provisória modifica essa situação temporariamente, assegurando acesso aos valores retidos.

Segundo dados oficiais, desde 2020 o saque-aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões aos trabalhadores, mas parte do saldo ficou comprometida em operações de antecipação de valores junto a bancos.

Quem terá direito ao saque proporcional

A medida provisória beneficia trabalhadores que:

• Optaram pela modalidade saque-aniversário;
• Foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
• Ainda possuem saldo retido nas contas vinculadas do FGTS.

A maior parte dos beneficiados — cerca de 87% — deve receber a quantia diretamente em conta vinculada ao FGTS no aplicativo. Os demais poderão retirar em caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas ou pontos Caixa Aqui.

Calendário e cronograma de pagamento

Parcelas programadas

O pagamento da liberação será feito em duas fases:

• Primeira parcela: até 30 de dezembro de 2025, com valor de até R$ 1.800, conforme o saldo disponível na conta do FGTS;
• Segunda parcela: até 12 de fevereiro de 2026, com a parte restante do saldo para quem possui valores superiores ao limite inicial.

Essa divisão tem objetivo de permitir um fluxo escalonado de liberação, proporcionando liquidez imediata para despesas de fim de ano e complementando com o saldo remanescente no início de 2026.

Forma de recebimento dos valores

A maior parte dos valores será depositada automaticamente na conta do trabalhador, simplificando o acesso ao benefício e reduzindo filas nos pontos de saque.

Repercussões e objetivos da medida

Alívio financeiro para trabalhadores

Autoridades governamentais destacam que a liberação do saldo retido do FGTS busca reduzir impactos financeiros negativos causados pela lei do saque-aniversário, especialmente para trabalhadores demitidos que dependem desses recursos para despesas urgentes.

Especialistas em economia afirmam que a medida também tem potencial para estimular o consumo e aliviar dívidas em um período de instabilidade econômica, ajudando famílias brasileiras no fim de ano.

A nova medida provisória que libera recursos retidos do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025 representa um alívio financeiro para milhões de brasileiros. A liberação em duas parcelas, com valores creditados automaticamente ou por saque em pontos autorizados, busca atender às necessidades imediatas e manter o equilíbrio financeiro das famílias beneficiadas nos próximos meses.

Fontes: Portal Gov.br