Esquerda teme ampliação da repressão e enquadramento de facções como organizações terroristas
PARA CONTRAPOR CAPITÃO DERRITE : Nos últimos meses, o debate sobre o Projeto de Lei Antifacção tem ganhado força no Congresso Nacional. A proposta, de autoria de parlamentares ligados à área da segurança pública, tem como objetivo endurecer o combate ao crime organizado e permitir que facções criminosas passem a ser tratadas como organizações terroristas — o que ampliaria as penas, as ferramentas de investigação e a atuação das forças de segurança.
Na prática, o PL busca alterar dispositivos da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), ampliando seu alcance para enquadrar grupos criminosos que atuam de forma sistemática em territórios, controlam comunidades e desafiam o Estado. Seriam incluídas, portanto, facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital), o Comando Vermelho e outras organizações regionais que se tornaram verdadeiras potências do crime no Brasil.
Segundo especialistas em segurança pública, a proposta representa um avanço na legislação, pois reconhece o grau de poder e organização dessas facções, que já atuam com estrutura hierárquica, armamento pesado e infiltração política. Para o relator escolhido, Capitão Derrite (PL-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e deputado federal, “o Brasil precisa parar de tratar criminosos como vítimas e reconhecer que o crime organizado é uma ameaça à soberania nacional”.
QUEM É CAPITÃO DERRITE E POR QUE SUA RELATORIA GERA POLÊMICA
Capitão Derrite, como é conhecido nas redes sociais e no meio político, ganhou notoriedade como integrante da Polícia Militar de São Paulo e como parlamentar de linha dura contra o crime. Durante o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Derrite foi secretário de Segurança Pública e defendeu ações enérgicas contra o narcotráfico e a criminalidade organizada.
No Congresso, ele integra a bancada da segurança pública e é um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sua postura firme, discursos em defesa da polícia e críticas à leniência do Estado diante da criminalidade fizeram dele um nome popular entre conservadores e setores da sociedade que exigem mais rigor penal.
A escolha de Derrite como relator do PL Antifacção gerou forte reação de parlamentares de esquerda. Deputados do PT, PSOL e Rede criticaram a indicação, afirmando que o projeto, sob sua relatoria, pode ganhar contornos “autoritários” e abrir margem para o uso político da Lei Antiterrorismo. Já a base de oposição rebate, dizendo que a esquerda teme perder o controle narrativo sobre temas ligados à segurança.
POR QUE A ESQUERDA ESTÁ APAVORADA COM A RELATORIA DE DERRITE
A preocupação da esquerda não está apenas na figura do relator, mas no potencial alcance do PL Antifacção. Caso o texto seja aprovado com o rigor defendido por Derrite e sua bancada, organizações criminosas passariam a ser tratadas de forma muito mais severa, e o Estado ganharia instrumentos inéditos para investigar e punir seus integrantes.
Um dos pontos centrais da proposta é o enquadramento de facções criminosas como grupos terroristas, o que permitiria:
- O uso de leis de combate ao terrorismo, com penas mais pesadas e sem direito a progressão de regime;
- Bloqueio imediato de bens e recursos utilizados por organizações criminosas;
- Ampliação da cooperação internacional, permitindo troca de informações com agências estrangeiras;
- Maior autonomia policial e militar em operações de enfrentamento direto.
Para setores mais alinhados ao governo, isso poderia significar um “endurecimento excessivo” e abrir brechas para o enquadramento de movimentos sociais. Essa narrativa tem sido usada por partidos de esquerda para criticar o texto, alegando que “não há definição clara sobre o que é uma facção criminosa”.
Entretanto, o grupo de Derrite sustenta que o PL é específico e voltado ao crime organizado armado, e não atinge movimentos civis. “Quem não tem envolvimento com tráfico, sequestro, roubo de cargas ou milícias não tem o que temer”, afirmou o deputado em entrevista recente.
GOVERNO TENTA UNIFICAR DISCURSO PARA CONTRAPOR AVANÇO DA OPOSIÇÃO
Diante da popularidade crescente do tema e da forte aceitação do PL Antifacção entre a população, o governo federal tenta unificar o discurso para conter o avanço da oposição no debate da segurança pública.
Nos bastidores, ministros e líderes governistas reconheceram que o tema é sensível e tem grande apelo social — especialmente após o aumento da violência urbana e os recentes confrontos entre facções em estados do Norte e Nordeste.
Fontes de Brasília indicam que a ordem no Planalto é “desconstruir o discurso bolsonarista da segurança”, reforçando que a legislação atual já possui instrumentos suficientes para combater o crime organizado. Além disso, o governo pretende apresentar um texto alternativo, mais “moderado”, que mantenha a tipificação de terrorismo restrita a ações de motivação política ou ideológica.
O problema, porém, é que a opinião pública parece cada vez mais favorável ao endurecimento das leis. Pesquisas recentes mostram que mais de 70% dos brasileiros apoiam o enquadramento de facções como terroristas e defendem penas mais duras para líderes criminosos.
O PL COMO PONTO DE INFLEXÃO NA POLÍTICA DE SEGURANÇA
O embate em torno do PL Antifacção vai muito além do campo legislativo — ele representa uma disputa ideológica sobre o papel do Estado na repressão ao crime. De um lado, a esquerda busca evitar o que chama de “criminalização ampliada”; de outro, a oposição conservadora vê no projeto uma resposta necessária ao caos gerado pelas facções que desafiam a autoridade pública.
Para o relator, o país precisa de coragem para enfrentar o problema de frente. “Se o Estado continuar tratando criminosos com condescendência, perderemos mais territórios, mais vidas e mais jovens para o tráfico”, declarou Derrite em plenário.
Com a tramitação avançando e o apoio popular crescendo, a tendência é que o tema se torne um dos principais embates políticos de 2025, consolidando o debate entre segurança e direitos civis.
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O PL Antifacção pode se tornar um marco no combate ao crime organizado no Brasil. A relatoria de Capitão Derrite intensificou o debate e expôs a divergência ideológica entre governo e oposição. Enquanto a esquerda teme excessos e possíveis usos políticos da lei, o campo conservador aposta que o endurecimento é o único caminho possível diante da escalada de violência e do poder crescente das facções.
Independentemente do desfecho, o projeto já colocou o tema da segurança pública no centro da agenda nacional, forçando o governo a reagir e redefinir sua estratégia. E, ao que tudo indica, essa disputa ainda está longe de terminar.
