PGR pede ao STF a condenação de Jair Bolsonaro : A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana solicitando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A denúncia gira em torno de um suposto plano articulado entre 2022 e o início de 2023, que teria como objetivo impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder de forma inconstitucional.
A acusação é fruto das investigações iniciadas pela Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, com autorização do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. A operação já havia levado à prisão de ex-ministros e militares ligados ao núcleo duro do governo Bolsonaro, além da apreensão de documentos, celulares e anotações que ajudaram a montar o quebra-cabeça da suposta conspiração golpista.
Os oito réus denunciados
Além de Jair Bolsonaro, também são alvos do pedido de condenação:
- General Braga Netto – ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
- General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha;
- Valdemar Costa Neto – presidente do PL, partido de Bolsonaro;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Marcelo Câmara – coronel do Exército e assessor direto de Bolsonaro;
- Filipe Martins – ex-assessor internacional do Palácio do Planalto.
Todos são acusados de terem atuado direta ou indiretamente na elaboração, difusão e tentativa de execução de um plano golpista. Segundo a PGR, o grupo visava a ruptura da ordem democrática brasileira, desconsiderando o resultado das eleições e buscando apoio das Forças Armadas para interferir no processo institucional.
As provas apresentadas pela PGR
A peça acusatória entregue ao STF traz dezenas de páginas detalhando a atuação do grupo. Entre as evidências, estão:
- Minutas de decreto encontradas na casa de Anderson Torres e em arquivos digitais de auxiliares de Bolsonaro, que previam a decretação de “estado de defesa” ou “estado de sítio”, com a suspensão de garantias constitucionais;
- Mensagens e áudios extraídos de celulares, onde interlocutores discutem estratégias para desacreditar o sistema eleitoral e manipular a opinião pública;
- Reuniões secretas registradas em agenda e em depoimentos, nas quais se discutiu a resistência armada e a convocação de militares para intervir;
- Pronunciamentos públicos de Bolsonaro e seus aliados, antes e depois do segundo turno, incentivando a desconfiança nas urnas eletrônicas e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o documento da PGR, os acusados “não aceitaram o resultado das eleições e buscaram formas de anular a vontade popular”, utilizando a máquina pública e suas posições institucionais para ameaçar a estabilidade democrática.
A posição do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet
O atual Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, recém-empossado por indicação do próprio Lula, tem adotado uma postura firme em relação aos ataques à democracia. Gonet, que evitou politizar seus atos públicos, afirmou no pedido de condenação que “o núcleo da trama tinha plena consciência da ilegalidade de seus atos, e ainda assim persistiu em seus esforços para subverter o Estado Democrático de Direito”.
Na visão de Gonet, o caso ultrapassa qualquer debate político: trata-se de uma ameaça concreta à institucionalidade do Brasil. O procurador-geral pediu, além da condenação criminal, a inelegibilidade de Bolsonaro e dos demais acusados por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa e na Lei da Inelegibilidade.
Reações políticas e possíveis desdobramentos
A iniciativa da PGR gerou reações imediatas nos meios políticos. Partidos de esquerda e centro-esquerda aplaudiram o avanço das investigações, afirmando que “a democracia deve ser protegida com rigor”. Já aliados de Bolsonaro, como deputados da base conservadora e líderes do PL, acusaram a PGR de perseguição política e defenderam o ex-presidente, alegando que ele “jamais incentivou qualquer ação fora da Constituição”.
Bolsonaro, por sua vez, divulgou nota através de seus advogados negando as acusações e afirmando que sempre agiu dentro da legalidade. A defesa sustenta que as reuniões realizadas com militares e conselheiros faziam parte do processo de transição e que qualquer proposta fora dos marcos constitucionais “foi prontamente rejeitada pelo presidente”.
O que acontece a partir de agora?
O pedido da PGR será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que poderá acatar a denúncia, tornando os acusados réus formais. Caso isso ocorra, será aberta a fase de instrução processual, com depoimentos, coleta de provas complementares e, ao final, julgamento pelo plenário do STF.
Se condenados, os acusados podem receber penas de até 20 anos de prisão por crimes como:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
- Associação criminosa;
- Incitação ao crime;
- Abuso de autoridade.
A decisão final ainda deve levar meses, mas o processo se torna, desde já, um dos mais emblemáticos da história republicana brasileira, colocando em julgamento não apenas indivíduos, mas a própria resistência das instituições à ruptura democrática.
