O governo federal anunciou que os trabalhadores que optaram pelo saque aniversário do FGTS e foram dispensados sem justa causa poderão retirar os valores depositados pelo empregador antes da demissão. A medida provisória será publicada nesta sexta-feira (28), conforme informou o Ministério do Trabalho e Emprego.
A decisão beneficiará 12,1 milhões de brasileiros que perderam seus empregos desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP, injetando cerca de R$ 12 bilhões na economia.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista em que os empregadores realizam depósitos mensais em contas vinculadas aos seus funcionários na Caixa Econômica Federal. Esse depósito corresponde a aproximadamente 8% do salário do trabalhador.
Além disso, o saldo do FGTS passa por uma atualização mensal, sendo corrigido com base na inflação, caso esta supere o rendimento da Taxa Referencial acrescida de 3%.
Como funcionará a liberação do dinheiro?
O pagamento será feito em duas etapas:
✔️ Primeira fase: depósito de até R$ 3 mil diretamente na conta vinculada ao FGTS.
✔️ Segunda fase: caso o saldo do trabalhador ultrapasse esse valor, o restante será liberado 110 dias após a publicação da MP.
Essa liberação ocorrerá somente nessas duas etapas. Após esse período, os trabalhadores que permanecerem no saque-aniversário não terão acesso ao saldo integral em caso de nova demissão, podendo sacar apenas a multa rescisória.
Reunião com centrais sindicais adiada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiria a medida com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes sindicais nesta terça-feira (25). Entretanto, o encontro foi adiado devido a ajustes na agenda presidencial.
Como funciona o saque-aniversário?
Criado em 2019 e implementado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória.
Os saques ficam disponíveis do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se o valor não for retirado nesse prazo, ele retorna automaticamente para a conta do FGTS.
Exemplo prático de como cancelar o saque-aniversário
Imagine um trabalhador que faz aniversário em outubro e optou pelo saque-aniversário em 10 de dezembro de 2023. A partir dessa data, ele passou a receber anualmente, em outubro, uma parte do saldo do FGTS.
Alguns meses depois, ele decidiu voltar para o saque-rescisão e solicitou a mudança pelo aplicativo do FGTS em 15 de julho de 2024. No entanto, essa alteração só entrará em vigor em 1º de agosto de 2026, devido ao período de carência de 25 meses.
Durante esse tempo, ele continuará recebendo os valores do saque-aniversário nos meses de outubro de 2024 e outubro de 2025.
Quanto posso receber com o saque-aniversário?
O valor a ser sacado depende do saldo total das contas do FGTS do trabalhador, variando de 5% a 50%, acrescido de uma parcela adicional. Veja:
