Anteriormente, a previsão era de um déficit de R$ 141,4 bilhões para o ano de 2023. No entanto, o governo ajustou essa expectativa para um resultado negativo de R$ 177,4 bilhões. A equipe econômica está agora empenhada em aumentar a arrecadação, visando a eliminação do déficit até 2024. A ambiciosa meta é considerada desafiadora por especialistas.
Na quarta-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram um aumento na estimativa do déficit nas contas públicas para o ano de 2023.
A área econômica prevê que o déficit primário alcance R$ 177,4 bilhões neste ano, em comparação com a projeção anterior feita em setembro, que apontava um resultado negativo de R$ 141,4 bilhões.
Com o aumento no déficit das contas públicas, a “meta informal” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de um déficit de R$ 100 bilhões em 2023, que equivale a cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), torna-se mais difícil de ser alcançada. Em janeiro, Haddad havia afirmado essa projeção para o resultado fiscal do país.
- O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam suas receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. É uma métrica importante para avaliar a capacidade do governo de cumprir com seus compromissos financeiros, excluindo o impacto dos juros. Quando as receitas são maiores do que as despesas, o resultado é um superávit primário, o que indica uma situação fiscal mais saudável. Essas métricas são fundamentais para a análise da saúde financeira de um país e para o desenvolvimento de políticas econômicas.
A informação consta do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao quinto bimestre, ou seja, até outubro. O relatório é divulgado a cada dois meses.
A explicação do secretário do Tesouro, Rogério Ceron, destaca um fenômeno comum nas finanças governamentais. Ele menciona que, em muitas ocasiões, ao final do ano, há um excedente de recursos, indicando despesas que os ministérios foram autorizados a gastar, mas que não foram efetivamente utilizados ao longo do ano. Esse fenômeno pode ser resultado de diversas razões, como atrasos em projetos, processos burocráticos ou outras variáveis que afetam a execução orçamentária. Esse tipo de explicação é relevante para entender as nuances por trás das projeções financeiras e das variações nos resultados fiscais do governo.
Com base na explicação do secretário do Tesouro, Rogério Ceron, a possibilidade de um excedente de recursos ao final do ano poderia reduzir o rombo projetado. Nesse cenário, o déficit para 2023 seria de R$ 145 bilhões, uma cifra menor em comparação com o valor inicialmente divulgado. No entanto, essa revisão ainda permaneceria distante da “meta informal” projetada por Haddad, evidenciando os desafios em atingir os objetivos fiscais estabelecidos anteriormente pelo governo.
O aumento na projeção do rombo fiscal em 2023 coincide com um período em que o governo está buscando aprovar no Congresso propostas destinadas a aumentar a arrecadação federal. Essas medidas podem incluir reformas tributárias, ajustes em políticas fiscais e outras iniciativas para equilibrar as contas públicas. A relação entre as projeções de déficit e as propostas de aumento na arrecadação destaca os desafios enfrentados pelo governo na busca por uma sustentabilidade fiscal e na implementação de políticas econômicas para fortalecer as finanças do país.
A equipe econômica estabeleceu a ambiciosa meta de eliminar o déficit em 2024, um objetivo que é considerado “ousado” por políticos, especialistas e agentes do mercado financeiro. Mesmo o presidente Lula (PT) expressou dúvidas quanto à viabilidade dessa meta. O desafio de atingir um equilíbrio fiscal em um prazo tão curto reflete a complexidade das questões econômicas enfrentadas pelo governo, envolvendo a necessidade de implementar reformas estruturais e tomar medidas para impulsionar o crescimento econômico.
Problemas fiscais ‘PIORAM’ arrecadação
- A compensação de créditos de PIS/Cofins, decorrente da exclusão do ICMS da base de cálculo dos impostos federais, resultou em uma redução na arrecadação de R$ 80 bilhões.
- A compensação da subvenção de custeio de ICMS resultou em uma redução adicional de R$ 46 bilhões na arrecadação.
Rogério Ceron afirmou: “Se não fossem esses dois problemas ocorridos em 2017 e que continuam a ter efeitos até agora, o déficit fiscal estrutural seria zero em 2023.”
Bloqueio adicional de gastos
Os ministérios do Planejamento e Orçamento, juntamente com o da Fazenda, comunicaram nesta quarta-feira (22) a necessidade de implementar um bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão no Orçamento deste ano.
Edição e Publicação; Celso Teixeira
Fonte; G1
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